SISTEMA QUE FACILITA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS COMEÇA A VALER EM JULHO

O processo de transferência de um veículo vai ficar um pouco mais simples a partir de julho para lojas, concessionárias e revendas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução nº 655 que começa a estruturar o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), um sistema eletrônico que vai integrar a nota fiscal eletrônica do automóvel ao seu registro no Detran estadual, colocando um fim ao comprovante físico de transferência da propriedade do veículo, durante sua permanência no estoque na loja/revenda

Anunciado em agosto de 2015 pelo então Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o Renave tinha previsão de entrar em vigor em maio de 2016, mas era necessário fazer a integração do sistema com o banco de dados do Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Estaduais e ter por base a Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Esse registro eletrônico passará a valer a partir de julho, segundo publicado no Diário Oficial da União.

O Renave permitirá o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores. Isso quer dizer que na hora da compra, o consumidor poderá saber na hora se o carro possui algum tipo de pendência com a documentação, por exemplo.

Além disso, na hora de revender o automóvel, a transferência poderá ser realizada no mesmo instante para a loja. Nesse momento, o consumidor não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o veículo, incluindo penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes.

Vale dizer, no entanto, que o sistema é dedicado aos estabelecimentos que comercializam automóveis novos e usados e, por enquanto, não será utilizado para negociação entre pessoas físicas.

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