Deputados devem analisar nessa semana lei que regulamenta transporte por apps
No fim de 2017, o Senado gerou um texto substitutivo do projeto de lei que visa regulamentar os apps de transporte no Brasil. Agora é a vez da câmara dos deputados, onde começou toda a tramitação, analisar o que foi alterado. Se nada der errado, a discussão deve começar na tarde desta terça-feira (27).
O PL 5587/16 foi proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros parlamentares e foi alterado pelos senadores. A proposta aprovada por eles tirou do município a atribuição de autorizar a atividade — no caso, a prefeitura tem apenas a atribuição de fiscalizar o serviço.
Além disso, foram tiradas as exigências de que o condutor seja dono do veículo — o que dificultaria a vida de motoristas que alugam carros — e o uso de placas vermelhas, como as usadas em táxis. No entanto, foram mantidos outros pontos, como: a obrigatoriedade do motorista de se inscrever no INSS, de ter uma CNH de categoria B no mínimo, deixando claro o exercício de atividade remunerada, e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Aparentemente, as empresas de aplicativos não estão muito confiantes de que o projeto de lei vai continuar assim, que é o que elas querem.
A principal prova disso é a investida da Uber em veicular propagandas no horário nobre em redes de televisão. Sem contar as fortes ações em redes sociais, em que a plataforma chama o projeto de “Lei do Retrocesso” — durante o fim de tarde desta segunda-feira (26) o assunto “#LeidoRetrocesso” estava patrocinado nos trending topics do Twitter.
Basicamente, a peça publicitária da Uber diz às pessoas que o Senado já ouviu uma vez a população e que agora não deve ser diferente. Para completar a estratégia da comunicação, a empresa divulgou recentemente que pagou quase R$ 1 bilhão de impostos no Brasil — o recado aqui é: “olha, se vocês dificultarem a vida dos motoristas, vocês não vão ter acesso a toda essa grana”.
A 99 organizou pontos de encontro em algumas cidades para motoristas fazerem carreatas. O Cabify (que também detém as operações da Easy Taxi) conta com um evento no Facebook para as pessoas demonstrarem apoio à causa.
Resumindo: o texto que saiu do Senado é o que as empresas querem que seja aprovado. Como a proposta saiu da câmara, existe grande chance de haver algum tipo de alteração. No entanto, só saberemos ao certo como serão as discussões a partir de amanhã à tarde, quando o assunto deve entrar na pauta da casa.
Caso as empresas sintam que os ventos não estão assoprando em favor delas, prepare-se que o bombardeio nas redes sociais pedindo pelo apoio da população deve ser maior ainda.
