Renovação de CNH: aprenda como e quando fazer
Você sabia que andar com a CNH vencida é infração gravíssima? Confira a baixo como solicitar a renovação do documento pela internet ou pessoalmente.
Apesar do presidente Jair Bolsonaro ter proposto o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos, o tempo de vigência do documento ainda é de cinco anos para motoristas de até 65 anos e três anos para aqueles que passaram dessa idade.
Para solicitar a renovação de CNH, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito. Em algumas unidades federativas, como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazer o pedido pela internet.
Para solicitar a renovação de CNH pela internet é necessário seguir os seguintes passos:
No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”, complete o formulário que abrirá automaticamente.
Após o preenchimento dos dados pessoais, faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro, agende data e horário do exame, imprima e efetue o pagamento do DAE.
Quando o condutor tem algum tipo de restrição ele pode ser convocado a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar a renovação.
Os motoristas que estão renovando a CNH fora de seu Estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.
Em 85 cidades do Estado de São Paulo, já é possível realizar a renovação de CNH sem ir ao Detran para atualizar foto e assinatura.
O serviço de renovação simplificada reaproveita a última coleta biométrica do cidadão: foto, assinatura e digitais, e emite automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem envolver as unidades de atendimento.
Para receber o documento em casa, basta agendar os exames médico e psicotécnico no portal, ir à clínica e pagar a taxa de emissão e de envio pelos Correios. Atualmente, o valor é de R$ 54,77.
Em São Paulo, a renovação de CNH ainda conta com os custos do exame médico (R$ 87,55) e psicotécnico (R$ 102,14).
Para fazer a solicitação pessoalmente, nos Estados em que o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do Detran, é necessário ir até o Departamento Estadual de Trânsito, realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura, realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito, submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (exclusivo para categorias C, D e E) e dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.
Documentos necessários para este tipo de solicitação:
Documento de identificação (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
CNH (original e cópia).
É importante lembrar que só é possível renovar a carteira de motorista se não houver nenhum débito no prontuário do condutor. A obrigatoriedade está no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com outra normativa do CTB, o Artigo 162, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima com penalidade de multa, recolhimento da CNH e retenção do automóvel – até a apresentação de um condutor habilitado.
Apesar da lei expressar claramente a tolerância quanto à data de vencimento, não há, oficialmente, um período estipulado para que o condutor solicite a renovação da CNH. Em muitos Estados, o padrão é o motorista pedir uma nova carteira de motorista nos 30 dias antes do seu vencimento.
Para os moradores de São Paulo, a renovação de CNH pode ser realizada, segundo o PoupaTempo, pelo site do Detran. Para dar início ao processo, que só pode começar 30 dias antes do vencimento da carteira, basta indicar se o motorista é ou não deficiente físico.
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