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Baixa Definitiva de Veículos em MG

Poradmin

A baixa definitiva é um procedimento irreversível que retira o veículo permanentemente da frota nacional, extinguindo todas as obrigações tributárias (IPVA, DPVAT, licenciamento) e impedindo sua circulação.

Esta documentação tem como objetivo orientá-lo(a) sobre o processo de Baixa Definitiva de Veículos no estado de Minas Gerais, realizado através do nosso sistema VistoriaPro.

Atualização de sistema

Liberação de agendamentos para Baixa Definitiva a partir de 21/08/2025, conforme orientação da CET.

Publicações de aplicativo e sistema emissor desktop ocorrerão assim que confirmada atualização do sistema DETRAN. Sempre reiniciem seus sistemas (aplicativo e desktop) para obter as novas versões.

**Confira nosso manual de sistema para ficar por dentro das atualizações

1. Quando Solicitar a Baixa Definitiva?

Você pode solicitar a baixa nas seguintes situações comuns:

  • Veículo sinistrado (batido) com perda total.
  • Veículo irrecuperável ou com defeitos graves.
  • Venda para sucata.
  • Veículo antigo em estado precário.
  • Veículo carbonizado.
  • Veículo desmontado.

2. Preparação para a Vistoria

Antes de agendar, verifique se o veículo atende aos requisitos essenciais:

  • Presença Física Obrigatória: É PROIBIDO realizar a vistoria apresentando apenas um recorte do chassi ou apenas as placas. O veículo deve estar presente.
  • Identificação Legível: O número do chassi (VIN) deve estar visível e legível. Em casos de veículo carbonizado, é necessária uma limpeza prévia da área para revelar o VIN.
  • Documentação: Para veículos carbonizados, é obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.) ou Registro de Evento de Defesa Social (REDS) que comprove o sinistro.

3. Fluxo no Sistema VistoriaPro (Passo a Passo)

Etapa 1: Realização da Vistoria no Aplicativo

  1. A ordem de serviço será aberta automaticamente quando o motivo da vistoria for “Baixa de Veículo”.
  2. Siga o checklist específico para baixa no aplicativo. É OBRIGATÓRIO capturar as seguintes fotos:
    • Foto close-up do Número do Chassi (VIN).
    • Foto ampla da região ao redor do VIN (para provar que não é um recorte).
    • Foto do motor (se aplicável e visível).
    • Foto da placa.
    • Fotos panorâmicas dianteira e traseira do veículo.
    • Foto do hodômetro.
  3. Envie a vistoria pelo aplicativo.

Etapa 2: Emissão do Laudo no Desktop (OIC)

  1. Após enviar pelo app, acesse o sistema desktop (OIC) para emitir o laudo.
  2. Atenção Crucial: Para que a baixa seja aceita pelo DETRAN-MG, você DEVE selecionar a situação do item do checklist como "Aprovado com Restrições".
    • A opção "Aprovado" (sem restrições) NÃO SERÁ ACEITA pelo sistema.
    • Itens com status "Reprovado" ou "Pendente de Perícia" impedem a conclusão do processo.

Etapa 3: Descaracterização do Veículo e Envio Final

  1. Se o status do laudo for “Aprovado com Apontamentos”, retorne ao aplicativo.
  2. No menu principal, clique em “Baixa de Veículo”.
  3. Localize a vistoria pela data de emissão.
  4. Realize a Danificação Obrigatória:
    • Danifique os 12 primeiros dígitos do Chassi (VIN) com uma ferramenta cortante (ex: ponteira de ferro, serra). Preserve os 5 últimos dígitos.
    • Inutilize a placa do veículo (recorte, dobre ou perfure).
  5. Tire e envie pelo app as fotos do Chassi danificado e da Placa inutilizada.

Etapa 4: Conclusão do Processo no Sistema

  1. Após enviar as fotos da descaracterização, acesse novamente o OIC (Relatórios > Consultar Laudos).
  2. Localize a vistoria de baixa e clique na opção “Enviar Baixa de Veículo”.
  3. Se o retorno for de “Sucesso”, o laudo estará concluído e apto para impressão.

4. Orientações e Alertas Importantes

  • Status Possíveis:
    • Aprovado com Apontamentos: Laudo aprovado, mas requer a descaracterização e envio das fotos finais. É o status desejado.
    • Pendente de Validação: Usado quando há dúvida sobre a autenticidade do veículo.
    • Reprovado: Laudo negado por não identificação do VIN, indícios de adulteração ou clonagem.
  • Proibição de Vistoria em Reboque: Por questões de segurança, não realize a vistoria com o veículo em cima de um reboque ou plataforma.
  • Documento Final: Após a conclusão de todo o processo no VistoriaPro e a aprovação pelo DETRAN, o proprietário deve se dirigir a uma UAI (Unidade de Atendimento Integrado) ou Ciretran para retirar a Certidão de Baixa Definitiva, que formaliza o encerramento do registro.

5. Suporte

Veja o manual técnico elaborado pelo Detran para mais detalhes.

Em caso de dúvidas durante o processo, entre em contato conosco através dos canais de suporte do VistoriaPro.

Crédito imagem: https://www.poder360.com.br/

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