O Projeto de Lei 5098/20 obriga as montadoras de veículos a utilizar pneus com as mesmas especificações, inclusive o estepe. Pelo texto, todos os pneus de um carro zero Km deverão ser da mesma marca e possuir o mesmo diâmetro em polegadas, a mesma largura em milímetros e a mesma altura da banda de rodagem em porcentagem da largura.
A proposta foi apresentada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) à Câmara dos Deputados. Com a medida, o parlamentar quer evitar a venda de veículos com pneus de especificações diferentes, principalmente o estepe.
“Esse comportamento dos fabricantes prejudica o desempenho do veículo e caracteriza prática abusiva. O correto é que se utilizem pneus da mesma marca nas quatro rodas e no pneu reserva”, afirma Gervásio Maia.
Conforme o projeto, quem descumprir a medida poderá ser punido com multa, cabendo aos órgãos de defesa do consumidor a responsabilidade pela fiscalização.