Senado discute obrigatoriedade de extintor de incêndio em automóveis
A presença do extintor nos automóveis é essencial porque salva vidas, principalmente quando utilizado por outros motoristas solidários para debelar incêndios em acidentes que acabaram de ocorrer, evitando o agravamento dos cenários antes mesmo da chegada dos bombeiros. Mas impor a obrigação de um tipo específico do produto por lei federal é excessivo, pode ser considerado inconstitucional e cria reserva de mercado. O dilema ficou evidente nas opiniões manifestadas por participantes da audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) que debateu, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017. O projeto inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o extintor de incêndio com carga de pó classe ABC. Essa obrigação foi extinta em 2015 por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o deputado…