Fim do DPVAT?
A superintendente da Susep, Solange Vieira, que supervisiona seguros privados, declarou no dia 29 de maio que está buscando um novo sistema para o seguro para vítimas de trânsito.
“Já identificamos alguns problemas. Ele tem um índice de denúncias elevado, funciona sobre uma estrutura de monopólio, o que nos dá uma sensação de desconforto, e estamos pensando em como podemos regular um novo modelo que atenda melhor a população. Há uma convocação da Câmara dos Deputados para discutir o assunto e estaremos lá para tornar a discussão pública”, afirmou a superintendente da Susep.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, abreviado para DPVAT, é um seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos. O sistema já foi alvo de investigações a nível federal que revelaram uma enorme rede de corrupção. Essa é uma das razões citadas por Vieira para o fim do DPVAT.
Solange Vieira, que também supervisiona seguros privados, declarou estar pensando no fim do DPVAT e um novo sistema para opara vítimas de trânsito.
O seguro obrigatório é administrado por um consórcio de seguradoras privadas, apesar de ser uma taxa obrigatória e cobrado pelo sistema público. O nome desse consórcio é Seguradora Líder, e atrás dela estão gigantes como Bradesco, Porto Seguro, Caixa Seguros, Banco do Brasil, entre outras.
“Ele tem um alto índice de reclamações e cria uma série de problemas por ser um monopólio”, afirmou a superintendente da Susep. O órgão é o regulador das seguradoras no Brasil, e está em posição de exigir mudanças no seguro obrigatório.
As fraudes do DPVAT são tão gigantescas que o valor cobrado anualmente dos motoristas diminuiu nos últimos anos. Calcula-se que a corrupção embrenhada no seguro automotivo foi usado para desviar R$ 4,8 bilhões do povo brasileiro.
O que viria depois?
O fim do DPVAT não quer dizer o fim da cobertura a vítimas de acidente de trânsito. A alternativa que se busca é a de desarticular o monopólio que fica sob controle da Seguradora Líder, visto como o instigador de toda a corrupção.
Assim, uma das possibilidades seria que o dono do veículo poderia escolher qual seguradora contratar, como em qualquer país. É esse tipo de solução que a superintendente da Susep, Solange Vieira, parece sugerir em sua fala.
A partir de um estudo da McKinsey & Company, que analisou o seguro de acidentes de trânsito em 36 países, foi produzido um documento com 19 propostas para o aprimoramento do modelo de gestão do Seguro DPVAT e encaminhado à Susep, assinado conjuntamente com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Esperamos que as melhores e mais justas medidas sejam tomadas, para que o contribuinte não continue pagando mais este pato.
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