Projeto de lei que proíbe “estepe fino” é aprovado em comissão
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto de lei que proíbe o uso do chamado “estepe fino” no Brasil avança para discussão no Congresso Nacional. O texto foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no final do último mês de junho e segue agora para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo do projeto é impedir que as fabricantes façam o uso dos estepes temporários, geralmente mais baratos, porém menores, mais finos e com limites de velocidade estabelecidos entre 60 km/h e 80 km/h. Na concepção do deputado, “esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”.
O texto precisa ser aprovado pelas demais comissões, mas não terá que passar pelo Plenário, uma vez que tramita em caráter conclusivo. O passo seguinte é ir direto para sanção presidencial e, finalmente, entrar em vigor. Montadoras que descumprirem a medida pagarão multa de 10% do valor do veículo ao consumidor em, no máximo, 30 dias.
Fonte: Motor1
