CNH Social: como emitir habilitação gratuita passo a passo

Com o objetivo de democratizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alguns estados do Brasil oferecem a CNHSocial ou CNH Popular. O programa oferece o processo de aquisição da licença para condução de veículos automotores de forma gratuita. Além da modalidade não estar disponível em todo o território nacional, entretanto, é necessário que os cidadãos atendam alguns pré-requisitos para solicitar o benefício.

Em 2021, nove estados brasileiros, mais o Distrito Federal, ofereciam programas de CNH Social aos cidadãos. De lá para cá, esse tipo de política se expandiu. Em 2024, o número de unidades federativas que possibilitam a emissão da carteira de habilitação sem custos subiu para 19, incluindo o Distrito Federal.

Tais programas não atendem a população em livre demanda, entretanto. É necessário que o interessado comprove viver com baixa renda, além de cumprir alguns pré-requisitos, como destaca a Associação Nacional dos Detrans (AND). De acordo com o órgão, a CNH social é um programa governamental coordenado pelos Detrans. Ou seja, cada estado possui regras próprias.

Abaixo estão as situações de pessoas quem podem solicitar a CNH Social:

• Saber ler e escrever;
• Ter mais de 18 anos de idade;
• Ser estudante de rede pública;
• Pessoas com necessidades especiais;
• Ser ex-presidiário que recebe até dois salários mínimos por mês;
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Não ter nenhum tipo de registro da carteira;
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
• Ser beneficiário de algum programa social.

Ainda segundo a AND, em alguns estados pode-se solicitar a comprovação de cadastro em programas como o Bolsa Família e o CadÚnico, para se ter direto ao benefício. Além disso, para a inscrição, a maioria dos Detrans exige que o interessado seja residente no estado em que o documento será emitido.

O programa também funciona com um número de vagas limitado, e dessa forma, não basta apenas comprovar a baixa renda para ser contemplado com o benefício. Cada estado institui regras para determinar quais inscritos terão direito à habilitação gratuita, seja por ordem de inscrição ou análise de renda.

Estados que oferecem a CNH Social

Confira abaixo se o seu estado possui programa para oferecer a CNH de forma gratuita, e quais unidades federativas estudam implementar leis para instituir a modalidade:

Programa de CNH Social de acordo com cada estado

Acre (AC)	Sim
Alagoas (AL)	Em algumas cidades
Amapá (AP)	Não
Amazonas (AM)	Sim
Bahia (BA)	Sim
Ceará (CE)	Sim
Distrito Federal (DF)	Sim
Espírito Santo (ES)	Sim
Goiás (GO)	Sim
Maranhão (MA)	Sim
Mato Grosso (MT)	Sim
Mato Grosso do Sul (MS)	Sim
Minas Gerais (MG)	Não
Pará (PA)	Sim
Paraíba (PB)	Sim
Paraná (PR)	Não
Pernambuco (PE)	Sim
Piauí (PI)	Não
Rio de Janeiro (RJ)	Não
Rio Grande do Norte (RN)	Sim
Rio Grande do Sul (RS)	Sim
Rondônia (RO)	Não
Roraima (RR)	Sim
Santa Catarina (SC)	Sim
São Paulo (SP)	Projeto em estudo
Sergipe (SE)	Sim
Tocantins (TO)	Projeto em estudo

Fonte: Detran, portais federais e cnhsocial.inf.br

Uma iniciativa importante de alguns estados, é que além de oferecer a gratuidade no processo de habilitação para condução de veículo, o Ceará, por exemplo, fornece gratuitamente um capacete àqueles que concluírem o processo para condução de motos. Outro exemplo de iniciativa está no estado de Pernambuco, que implementou o programa CNH Rural, que visa oferecer o benefício a pessoas que vem da zona rural do estado, levando essa oportunidade para mais cidadãos.

A CNH Social só é válida para a primeira CNH?

Os programas de CNH Social contemplam apenas cidadãos que nunca emitiram o documento antes. Não são aceitas inscrições de pessoas que estejam com o documento vencido ou cassado.

Dessa forma, a habilitação funciona da mesma maneira que o processo tradicional, sendo a primeira via do documento emitida como provisória e com validade de 12 meses. A renovação da carteira de motorista, portanto, passa a ser responsabilidade do cidadão, que terá um gasto médio de R$ 120 para emissão da via, mais R$ 260 para realização dos exames.

Vale ressaltar ainda que o projeto de CNH gratuita também pode conceber o benefício àqueles que queiram adicionar uma categoria à habilitação (ou seja, passar a dirigir outros tipos de veículos). Cada estado possui as próprias determinações quanto a mudança de categoria e como prosseguir nesses casos.

Como se inscrever no programa de CNH Social?

Segundo a AND, cada estado fica responsável por determinar como receberá as inscrições, presenciais ou online. Há ainda unidades federativas que possuem sites próprios, onde o candidato ao programa pode efetuar login e senha para acompanhar a situação de sua inscrição.

Nesse cenário, o Detran exige o envio ou apresentação de alguns documentos no ato da inscrição. De maneira geral exige-se:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de Residência
• Comprovante de renda dos últimos 12 meses
• Certidão de Nascimento das pessoas que não têm RG
• Histórico Escolar (para candidatos que sejam estudantes)

É importante estar atento, pois de acordo com a região a lista de documentos pode mudar.

Após realizar a inscrição, o participante terá como acompanhar se foi contemplado ou não pelo programa. De acordo com o resultado, serão disponibilizadas instruções de como passar para as próximas etapas do processo, realizando os exames e iniciando os cursos teórico e prático.

São Paulo não oferece CNH gratuita

Estado mais populoso do país e detentor de uma frota de mais de 19 milhões de veículos, São Paulo não oferece a CNH gratuita aos cidadãos.

No site do Detran-SP, o órgão esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. Ou seja, a CNH Social não faz parte do programa estadual.

São Paulo oferece entretanto, a gratuidade na emissão da segunda via de CNH aos condutores registrados no estado, cuja moradia foi atingida por acidentes ou desastres naturais. O benefício é válido apenas para segunda via, e caso o documento esteja vencido, o motorista estará sujeito ao pagamento de taxas. Consulte o site do Detran-SP para mais informações.

A efetividade do programa

Apesar da iniciativa desse tipo de programa ser de extrema importância para a população, em Brasília discute-se a efetividade do programa. Isso porque, de acordo com a Agência Brasília, site oficial do governo do Distrito Federal, foram levantados dados que comprovam que apenas mil candidatos, entre os 7 mil selecionados pelo projeto na região, de fato finalizaram o processo e emitiram a habilitação.

O número representa 15% do total de selecionados pelo programa, sendo que as razões pelas quais muitos desistem do processo antes de serem aprovados na prova prática estão falta de tempo e incompatibilidade de horários para realizar as etapas, bem como problemas com deslocamento e dificuldade em acompanhar os conteúdos.

Assim, no ano passado ficou decidido que a Secretaria de Desenvolvimento do Distrito Federal ficaria responsável por criar medidas de identificação durante a seleção, para contemplar candidatos com plenas condições de seguir com o processo até a aquisição do documento.

Outros programas que oferecem CNH a custo zero

Os programas de CNH Social, ou que possuam outros nomes de acordo com a região, em geral são ligados ao Detran. Entretanto, existem alguns órgãos independes que criam projetos de responsabilidade social para dar a mais pessoas o acesso à habilitação. É o caso do SEST SENAT e do CNH Popular.

O SEST SENAT oferece cursos de capacitação, além de promover mais qualidade de vida para pessoas que trabalham no setor de transportes. Com o programa Mais Motoristas, custeiam a mudança de CNH para categoria D ou E daqueles que se cadastrarem no programa (mediante número de vagas), além de realizarem parceria com municípios ao redor do país para promover a capacitação de profissionais da área também de maneira gratuita.

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Já o programa CNH Popular não é 100% gratuito, mas passa por diversas regiões do país oferecendo de forma mais barata o processo para emissão da primeira habilitação. O site dos órgãos contém mais informações sobre os projetos e instruções para se candidatar aos benefícios.

CNH gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica

Promover a independência a mulheres vítimas de violência doméstica é uma pauta que vem ganhando notabilidade. Assim, em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do estado de Roraima encaminhou para sanção do governo um Projeto de Lei que institucionaliza a CNH Social para mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica ou familiar.

A autora da proposta é a deputada Joilma Teodora (Podemos), e a ideia é que o programa consiga oferecer todas as categorias no processo de habilitação dessas mulheres.

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