A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças nos últimos dois anos. A primeira, em 2021, foi em relação à sua validade, que aumentou para até 10 anos. No ano passado, o documento incluiu alguns dispositivos de segurança e recebeu uma alteração no layout.
Para tirar todas as dúvidas sobre o novo documento, como prazo de validade, limite de pontos, renovação e consulta de pontos.
O que mudou na nova CNH?
A parte inferior da CNH, que exibia os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão, foi reformulada. Desse modo, o campo de Observações foi movido para baixo e, em seu lugar, ficou uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.
Na parte de cima, o documento recebeu uma pequena mudança no layout. Além disso, o campo da “Assinatura do Portador” passou a ficar sob a foto do motorista. Seguindo o padrão internacional, a nova CNH também utiliza agora códigos atualizados.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_cf9d035bf26b4646b105bd958f32089d/internal_photos/bs/2021/k/N/PLw1gsRRGAktB4SlmOwA/sem-titulo.jpg)
Nova CNH usa novos dispositivos de segurança para impedir fraudes — Foto: Reprodução/Contran
Outra alteração foi na paleta de cores. Antes verde escura, ela adotou tons de verde mais claro, amarelo, azul e cinza. Segundo a resolução do Contran, as tintas especiais são fluorescentes, anti-scanner e com reação à luz UV. A CNH também utiliza uma série de novos dispositivos de segurança para impedir fraudes.
Tenho o documento antigo. Preciso solicitar o novo?
Não. A nova CNH não anula a antiga. Portanto, o motorista deve esperar sua CNH atual vencer e, quando for renová-la, terá em mãos o novo documento.
Quais são as categorias do documento?
Ao todo, são cinco categorias divididas por letras do alfabeto: A, B, C, D e E. Mas, para beneficiar motoristas de países signatários do Acordo de Viena que desejam trocar ou converter o documento, a CNH passou a ilustrar algumas subcategorias como B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E. Porém, a tabela somente apresenta as equivalências em relação às categorias que podem ser encontradas fora do país. Sendo assim, permanecemos com as categorias A, B,C, D e E no Brasil.
Na prática, o motorista que dirige um automóvel e vai dirigir um quadriciclo não precisa alterar a categoria do documento. Essa mudança é para deixar a CNH adequada aos padrões internacionais.
Categorias e subcategorias
| Categoria | Tipo de veículo | Exemplo |
| ACC | Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com potência de até 50 cilindradas | Bicicleta motorizada; ciclomotor |
| A | Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral | Moto, motoneta, triciclo |
| B | Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista | Automóvel, picape, utilitário, van |
| C | Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas | Caminhonete, caminhão e van de carga |
| D | Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista | Ônibus, Microônibus e van de passageiros |
| E | Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. | Automóvel tracionando trailer, ônibus articulado, caminhão tracionando duas carretas |
Fonte: Contran
Com quantos pontos perco a CNH?
Desde abril de 2021, quando a novas leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro foram aprovadas, o limite de pontos subiu de 20 para 40. No entanto, nem todo motorista tem o direito a acumular 40 pontos na CNH. Portanto, só poderá atingir essa pontuação máxima quem não cometeu infrações gravíssimas.
Limite de pontos CNH
| Limite de 40 pontos | O motorista só pode chegar nesta pontuação se não houver nenhuma infração gravíssima |
| Limite de 30 pontos | O motorista pode ter apenas uma infração gravíssima |
| Limite de 20 pontos | O motorista tem duas ou mais infrações gravíssimas |
Fonte: Contran
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_cf9d035bf26b4646b105bd958f32089d/internal_photos/bs/2021/B/P/c5fMV1TaAjYOSG3AzlOQ/transito-ebc.jpg)
Com nova lei, validade da CNH varia de três a dez anos, dependendo da idade do condutor — Foto: Agência Brasil/EBC
Qual é a validade da CNH?
De acordo com a lei que entrou em vigor em 2021, condutores até 49 anos precisam renovar o documento de dez em dez anos. Com idade acima de 49 anos no momento da renovação da CNH, a data de validade será menor. Confira:
Validade da CNH
| Idade | Tempo de validade do documento |
| Até 49 anos | 10 anos |
| Entre 50 e 69 anos | 5 anos |
| Acima de 69 anos | 3 anos |
Fonte: Contran
Qual o novo prazo para renovar o documento?
Por conta da pandemia, os Detran estaduais ficaram fechados por meses e o motorista não conseguiu realizar serviços presenciais, entre eles tirar a nova CNH. Por isso o Contran estabeleceu novos prazos para renovar o documento que, na teoria, estaria expirado. Confira o calendário atualizado abaixo:
Prazo para renovação da CNH
| Vencimento | Novo prazo |
| Junho de 2022 | 28/02/2023 |
| Julho de 2022 | 31/03/2023 |
| Agosto de 2022 | 30/04/2023 |
| Setembro de 2022 | 31/05/2023 |
| Outubro de 2022 | 30/06/2023 |
| Novembro de 2022 | 31/07/2023 |
| Dezembro de 2022 | 31/08/2023 |
Fonte: Contran
Como renovar o documento?
Atualmente, 19 estados brasileiros oferecem a opção de renovar o documento majoritariamente pela internet. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Para isso, o motorista deve estar com a habilitação em situação regular, não ter nenhum processo em andamento, e precisa estar com o documento vencido ou a 30 dias do vencimento. Além disso, não é possível solicitar alterações de dados (com exceção de inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada).
Passo a passo:
- Acesse o site do Detran do seu estado, faça o login com CPF/CNPJ e senha.
- Clique na aba renovação online, confirme seus dados e faça a solicitação
- Vá até uma unidade credenciada do Detran para fazer o exame médico. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico, além de uma avaliação psicológica. Dependendo do estado, a taxa de realização do exame é paga diretamente ao médico e psicólogo.
- Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06.
- Depois de pagar a taxa, o prazo para liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.
Qual o valor para renovar?
O preço muda de estado para estado, mas fica na faixa de R$ 90 a R$ 150. Se a carteira impressa for enviada pelo correio para a residência do motorista, haverá ainda uma taxa extra de frete.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa do exame médico é de R$ 113,06 e a de avaliação psicológica custa R$ 131,90. Já a taxa de emissão da renovação e envio da pelo correio fica em R$ 124,06.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_cf9d035bf26b4646b105bd958f32089d/internal_photos/bs/2021/m/6/p0gjQCSaqNntKoFUBrEQ/gettyimages-157284610.jpg)
Dirigir com a CNH vencida dá multa e é uma infração gravíssima — Foto: GettyImages
O que acontece se eu usar a CNH vencida?
Dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima. Quem for flagrado pelos órgãos de trânsito em situação irregular paga multa de R$ 293,47, além de receber sete pontos na carteira.
Como consultar pontos do documento?
Pela internet, o motorista precisa ter um cadastro no site do Detran com informações pessoais, que podem variar de estado para estado, mas em comum todos pedem CPF, RG, CNPJ (quando tiver) número da CNH e um e-mail válido. Feito isso, sua chave de acesso será seu CPF ou o CNPJ, além da senha que você criou no cadastro.
Ao entrar na sua página no site do Detran basta clicar na aba “CNH” que vai abrir um campo com a opção “Consulta de pontos da CNH” e você terá acesso sobre sua situação.
O usuário que já possui o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito deve entrar na aba principal e clicar na opção “Infrações”.
Tenho o aplicativo da CNH. Preciso do documento físico?
Não. Segundo a nova lei, o motorista pode dirigir portando somente o documento digital. Mas atenção: a CNH só é válida oficialmente se for apresentada por meio do aplicativo do CDT. Não adianta tirar um print de tela, por exemplo, e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.
Isso porque o aplicativo contém dispositivos de segurança, como o QR Code, que provam a autenticidade do documento.