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2 atos encontrados

26/06/2023Vigência não verificadaDETRAN-MAMA

Portaria sem número (2023)

Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Avaliação e Credenciamento para, conduzir o processo de credenciamento de pessoas jurídicas que operam sistemas eletrônicos juntos ao sistema do DETRAN-MA, acompanhando e validando as Provas de Conceito – POC realizadas pelo DETRAN-MA.

Resumo

Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Avaliação e Credenciamento para, conduzir o processo de credenciamento de pessoas jurídicas que operam sistemas eletrônicos juntos ao sistema do DETRAN-MA,…

06/06/2023Vigência não verificadaDETRAN-MAMA

Portaria nº 532/2023

Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

Resumo

Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.