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Acervo normativo

Portarias e atos do AGERBA sobre vistoria veicular (ECV)

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, UF BA: 1 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Inspeção técnica veicular (1); Transporte de passageiros e acessibilidade (1).

Ato mais recente: Publicação: 06/05/2025.

1 atos encontrados

06/05/2025Vigência não verificadaAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da BahiaBA

Resolução nº 18/2025

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.

Resumo

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.