17/08/2026helpVigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.
ResumoDispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.
17/07/2026helpVigência não verificadaDETRAN-RNRN
Altera o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte – STIP/RN, e dá outras providências.
ResumoAltera o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte – STIP/RN, e dá outras…
17/06/2026helpVigência não verificadaDETRAN-SCSC
Altera o Decreto Nº 1342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências, e o Decreto Nº 1018/2025, que institui o Programa Transporte Bom e Seguro.
ResumoAltera o Decreto Nº 1342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras…
06/05/2025helpVigência não verificadaAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da BahiaBA
Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.
ResumoDispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na operação dos serviços do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.
27/02/2023helpVigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal
Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
ResumoAprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
01/04/2022helpVigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal
Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
ResumoConsolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, de equipamento do tipo câmera-monitor ou de outro dispositivo equivalente nos veículos destinados ao transporte coletivo de…
25/03/2022helpVigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal
Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade – Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
ResumoRevisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade – Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias…
17/03/2022helpVigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal
Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade – Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.
ResumoRevisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade – Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para…
22/07/2021helpVigência não verificadaDETRAN-GOGO
Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.
ResumoRegulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.
12/07/2021helpVigência não verificadaDETRAN-ESES
Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo.
ResumoDispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo.
23/06/2021helpVigência não verificadaDETRAN-SCSC
Regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências IV – prestar informações à SIE ou à ARESC, quando solicitadas; V – permitir livre acesso dos encarregados da fiscalização da ARESC aos veículos da empresa; VI – zelar pelas condições de segurança, higiene e conforto dos veículos utilizados; VII – realizar a identificação dos passageiros, mantendo a lista de passageiros atualizada; VIII – providenciar, nos casos de interrupção ou retardamento da viagem, o necessário para sua continuidade; IX – prestar imediata assistência aos passageiros, em caso de acidente de trânsito, assalto ou outras ocorrências envolvendo o veículo ou seus passageiros e comunicar o fato à SIE e à ARESC, nos termos de legislação específica sobre o assunto editada pela SIE; X – observar toda a legislação pertinente à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros realizado em regime de fretamento; e XI – identificar o veículo conforme regulamentação. Art. 22. A operadora é responsável pela segurança da operação e pela adequada manutenção, conservação e preservação das características técnicas dos veículos. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 23. As infrações à lei e às disposições deste Decreto sujeitarão o responsável às sanções previstas em lei e regulamento. Art. 24. As licenças vincendas emitidas antes da vigência deste Decreto permanecerão válidas e ficarão sujeitas às novas regras operacionais. Art. 25. Este Decreto entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. Art. 26. Decorrido o prazo de que trata o art. 25 deste Decreto, ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.601 , de 6 de novembro de 1980: I – o inciso XLVII do art. 3º; e II – os arts. 112 a 122. Florianópolis, 22 de junho de 2021. CARLOS MOISÉS DA SILVA Eron Giordani Thiago Augusto Vieira
ResumoRegulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências IV – prestar informações à SIE…
21/06/2017helpVigência não verificadaDETRAN-RNRN
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências.
ResumoDispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências.
08/07/2015helpVigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
ResumoDispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
30/06/2015helpVigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
ResumoDispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
10/06/2008helpVigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
ResumoAprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
18/07/2007helpVigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.
ResumoAprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.