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Vigência não verificadaFederalANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução nº 4.770/2015

Objeto

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 4.770/2015
Órgão emissor
ANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres
Abrangência
Federal
Data de publicação
30/06/2015
Início de vigência
01/07/2015

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

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Texto integral

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