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Vigência não verificadaSCDETRAN-SC · DETRAN-SC

Decreto nº 1576/2026

Objeto

Altera o Decreto Nº 1342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências, e o Decreto Nº 1018/2025, que institui o Programa Transporte Bom e Seguro.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Decreto nº 1576/2026
Órgão emissor
DETRAN-SC · DETRAN-SC
Abrangência
Estadual · SC
Data de publicação
17/06/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Altera o Decreto Nº 1342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências, e o Decreto Nº 1018/2025, que institui o Programa Transporte Bom e Seguro.

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