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Vigência não verificadaFederalANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução nº 6087/2026

Objeto

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 6087/2026
Órgão emissor
ANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres
Abrangência
Federal
Data de publicação
17/08/2026
Início de vigência
16/09/2026

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.

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Texto integral

O texto integral está disponível na fonte oficial.

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