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Vigência não verificadaFederalANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução nº 4.777/2015

Objeto

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 4.777/2015
Órgão emissor
ANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres
Abrangência
Federal
Data de publicação
08/07/2015
Início de vigência
05/08/2015

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

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Texto integral

O texto integral está disponível na fonte oficial.

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