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Acervo normativo

Portarias e atos do ANTT sobre vistoria veicular (ECV)

Agência Nacional de Transportes Terrestres, abrangência federal: 7 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Transporte de passageiros e acessibilidade (3); Transporte de produtos perigosos (2); Inspeção técnica veicular (1); Sistemas e acesso a dados (1).

Ato mais recente: Publicação: 17/08/2026.

7 atos encontrados

17/08/2026Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

Resolução nº 6087/2026

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.

02/06/2021Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

Resolução nº 5.947/2021

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

Resumo

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

16/12/2020Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

Portaria nº 637/2020

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a ANTT e o (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos – CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e Certificado de Inspeção Veicular – CIV.

Resumo

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a ANTT e o (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos – CTPP, Certificado de Inspeção para…

28/12/2018Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

Resolução nº 5.838/2018

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Resumo

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

08/07/2015Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

Resolução nº 4.777/2015

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Resumo

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

30/06/2015Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

Resolução nº 4.770/2015

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Resumo

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.