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Vigência não verificadaFederalANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução nº 5.838/2018

Objeto

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 5.838/2018
Órgão emissor
ANTT · Agência Nacional de Transportes Terrestres
Abrangência
Federal
Data de publicação
28/12/2018
Início de vigência
12/01/2019

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

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Sobre Inspeção técnica veicular

Texto integral

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