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Acervo normativo

Atos normativos de vistoria e inspeção veicular.

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Publicações recentes

267 atos encontrados

2026

  1. 17/07/2026Vigência não verificadaDETRAN-RNRN

    Decreto nº 35.733/2026

    Altera o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte – STIP/RN, e dá outras providências.

    Resumo

    Altera o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte – STIP/RN, e dá outras…

  2. 30/06/2026Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

    Portaria nº 12814/2026

    Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo

    Resumo

    Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo

  3. 17/08/2026Vigência não verificadaAgência Nacional de Transportes TerrestresFederal

    Resolução nº 6087/2026

    Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.

    Resumo

    Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros e dá outras providências.

  4. 17/06/2026Vigência não verificadaDETRAN-SCSC

    Decreto nº 1576/2026

    Altera o Decreto Nº 1342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras providências, e o Decreto Nº 1018/2025, que institui o Programa Transporte Bom e Seguro.

    Resumo

    Altera o Decreto Nº 1342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e estabelece outras…

  5. 29/05/2026Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Resolução nº 1.021/2026

    Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução

    Resumo

    Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV…

  6. 09/07/2026Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

    Portaria nº 473/2026

    O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 (92913802), da Presidência deste Departamento, resolve:

    Resumo

    O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº…

  7. 02/07/2026Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Portaria nº 409/2026

    Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares

    Resumo

    Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de…

  8. 20/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

    Portaria nº 0285/2026

    Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.

    Resumo

    Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de…

  9. 30/01/2026Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Deliberação nº 276/2026

    Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.

    Resumo

    Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.

  10. 13/07/2026Vigência não verificadaDETRAN-DFDF

    Instrução normativa nº 242/2026

    Dispõe sobre procedimentos para a realização de vistoria veicular, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, e dá outras providências.

    Resumo

    Dispõe sobre procedimentos para a realização de vistoria veicular, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, e dá outras providências.

  11. 30/04/2026Vigência não verificadaDETRAN-DFDF

    Instrução normativa nº 156/2026

    Altera e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).

    Resumo

    Altera e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).

  12. 09/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

    Portaria nº 131/2026

    Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]

    Resumo

    Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de…

  13. 03/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

    Portaria nº 124/2026

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.

    Resumo

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá…

  14. 18/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-DFDF

    Instrução normativa nº 95/2026

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:

    Resumo

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de…

  15. 03/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-DFDF

    Instrução normativa nº 78/2026

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007; Considerando o disposto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em especial, no art. 22, incisos I, III e X, art. 105, art. 106 e art. 114; Considerando que a Resolução Contran nº 941/2022, alterada pela Resolução Contran n° 977/2022 (que trata sobre os casos de dispensa da vistoria de identificação veicular), regulamenta o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular;

    Resumo

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do…