Pular para o conteúdo
VistoriaPro· Gestão de PortariasSite VistoriaPro
Vigência não verificadaDFDETRAN-DF · DETRAN-DF

Instrução normativa nº 95/2026

Objeto

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 95/2026
Órgão emissor
DETRAN-DF · DETRAN-DF
Abrangência
Estadual · DF
Data de publicação
18/03/2026
Início de vigência
18/03/2026

Resumo elaborado pela Compuletra

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:

Outros atos do DETRAN-DF

Sobre Credenciamento

Texto integral

INSTRUÇÃO Nº 95, DE 09 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º A Instrução nº 274, de 06 de novembro de 2009 , publicada no DODF nº 218, de 12 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2° (...) Parágrafo único. Nos casos em que a realização de vistoria de identificação veicular de veículos nacionais e de titularidade do Corpo Diplomático for necessária, o serviço poderá ser realizado por qualquer uma das Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV autorizadas pelo Detran-DF. I - Excetua-se do disposto no parágrafo único do caput, devendo a vistoria veicular ser agendada e realizada pela Gerência de Vistorias e Inspeções Técnicas - GERVIT/DIRPOL, os seguintes casos: a) primeiro emplacamento decorrente de processos de nacionalização de veículos; e b) veículos que, embora já nacionalizados, demandem procedimentos de gravação ou remarcação de itens de identificação veicular. Art. 3° No ato da mudança de categoria os veículos a que se refere o artigo primeiro desta Instrução serão submetidos aos procedimentos fixados pela legislação vigente, por iniciativa do seu proprietário, nos termos da Resolução Contran n° 968/2022."(NR) Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI
Voltar à consulta