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Vigência não verificadaDFDETRAN-DF · DETRAN-DF

Instrução normativa nº 1.604/2025

Objeto

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com base no § 3º do art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 119, de 27 de novembro de 2020, bem como no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e na Portaria nº 1.005, de 17 de dezembro de 2025, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEEC), publicada no DODF nº 240, de 17 de dezembro de 2025, 00055-00134564/2025-94, resolve:

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 1.604/2025
Órgão emissor
DETRAN-DF · DETRAN-DF
Abrangência
Estadual · DF
Data de publicação
26/12/2025
Início de vigência
01/01/2026

Resumo elaborado pela Compuletra

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com base no § 3º do art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 119, de 27 de novembro de 2020, bem como no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e na Portaria nº 1.005, de 17 de dezembro de 2025, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEEC), publicada no DODF nº 240, de 17 de dezembro de 2025, 00055-00134564/2025-94, resolve:

Outros atos do DETRAN-DF

Sobre Preços públicos e taxas

Texto integral

ANEXOS DA INSTRUÇÃO Nº 1.604, DE 26/12/2025 - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - DETRAN/DF - 2026 (PUBLICADA NO DODF Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025) NOMENCLATURA 01000 Serviços de Administração 01003 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 60,00 01005 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por página reproduzida) 0,94 01015 Custo de impressão de documentos diversos 3,44 01006 Despesa de postagem 21,00 01009 Fornecimento - Arquivo de informática (por Kilobyte - Kb) 7,29 01010 Fornecimento - Atestado de capacidade técnica 218,00 01021 Fornecimento - Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral (acima 05 páginas - adicional por página) 0,63 01012 Fornecimento - Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral (Até 05 páginas) 24,00 01013 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 10 páginas - adicional por página) 0,63 01011 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (até 6 páginas) 24,00 01016 Locação do auditório períodos - manhã: das 8 às 12h ou tarde: das 14 às 18h 1.508,00 01017 Locação do auditório por período integral - das 8h às 18h 3.016,00 01020 Ocupação de Espaço cedido a terceiros nas unidades da Autarquia (m²) 107,00 NOMENCLATURA 02000 Serviços de Educação de Trânsito 02020 Análise Pedagógica de Material Didático (por página) 3,33 02021 Análise Pedagógica de Material Didático (por volume de jogo) 357,00 02016 Apostila - Curso de ACC/Obtenção da CNH e de reciclagem para condutor infrator 71,00 02002 Apostila - Curso de examinador de trânsito 71,00 02003 Apostila - Curso de instrutor de trânsito 71,00 02043 Apostila - Curso de mecânica para mulheres 32,00 02036 Apostila - Curso especializado de trânsito 71,00 02022 Aula prática - Valor h/a 21,00 02047 Aula teórica EAD - Valor h/a 4,00 02014 Aula teórica presencial - Valor h/a 10,00 02005 Certificado - Emissão de certificado 63,00 02006 Certificado - Registro de certificado na base nacional 9,38 02038 Curso - Capacitação para examinadores de outra UF - OPPE 10h/a 76,00 02049 Curso - Especializado de trânsito (Escolar, passageiro, emergência, carga indivisível e cargas perigosas) 390,00 02007 Curso - Examinador de trânsito - 28h/a 272,00 02037 Curso - Metodologia ativa de aprendizagem - MAAP - 80h/a 706,00 02040 Curso - Motofrete - 30h/a 234,00 02048 Curso - Obtenção da CNH 30h/a 234,00 02017 Curso - Preventivo à reciclagem para condutor infrator - 45h/a 351,00 02009 Curso - Reciclagem para condutor infrator - 45h/a 351,00 02025 Exame Prático - Veículo das categorias (B, C, D ou E) 114,00 02026 Exame Prático - Veículos das categorias (ACC ou A) 90,00 02024 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica 53,00 02045 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Curso de examinador de trânsito) 53,00 02046 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Curso de instrutor de trânsito) 53,00 02041 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Curso preventivo de reciclagem para condutores infratores) 53,00 02031 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Curso reciclagem para condutores infratores) 53,00 02027 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Transporte coletivo de passageiros) 53,00 02030 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Transporte de carga indivisível e outras) 53,00 02033 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Transporte de produtos perigosos) 53,00 02028 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Transporte escolar) 53,00 02029 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Veículos de emergência) 53,00 02034 Exame teórico - Prova escrita ou eletrônica (Veículos de mercadoria motofrete) 53,00 NOMENCLATURA 03000 Serviços de Depósito 03001 Diária - automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 59,00 03002 Diária - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator 92,00 03003 Diária - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadricíclo 47,00 03004 Diária - reboque ou "sidecar" 59,00 03005 Diária - semirreboque, trailer, motor casa ou motor home 136,00 03020 Diária - trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 91,00 03009 Remoção veicular - automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito (acima de 15 km - valor adicional por km rodado) 24,00 03010 Remoção veicular - automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito até 15 km rodados 382,00 03011 Remoção veicular - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator para o depósito (acima de 15 km - valor adicional por km rodado) 40,00 03012 Remoção veicular - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator para o depósito até 15 km rodados 527,00 03013 Remoção veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito (acima de 15 km - valor adicional por km rodado) 15,00 03014 Remoção veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito até 15 km rodados 181,00 03015 Remoção veicular - reboque ou "side-car" para o depósito (acima de 15 km - valor adicional por km rodado) 28,00 03016 Remoção veicular - reboque ou "side-car" para o depósito até 15 km rodados 369,00 03017 Remoção veicular - semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito (acima de 15 km - valor adicional por km rodado) 47,00 03018 Remoção veicular - semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito até 15 km rodados 680,00 03021 Remoção veicular - trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (acima de 15 km - valor adicional por km rodado) 40,00 03022 Remoção veicular - trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito até 15 km rodados 527,00 03024 Seviços de içamento de veículo 91,00 03019 Serviços de liberação veicular do depósito 60,00 03023 Serviços operacionais de veículo cadastrado para leilão 459,00 CÓDIGO VALOR 2026 CÓDIGO VALOR 2026 CÓDIGO ANEXO - I ANEXO - I ANEXO - I VALOR 2026 ANEXOS DA INSTRUÇÃO Nº 1.604, DE 26/12/2025 - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - DETRAN/DF - 2026 (PUBLICADA NO DODF Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025) NOMENCLATURA 04000 Serviços às Credenciadas 04070 Adicional de ponto de credenciamento de entidade 743,00 04002 Autoescola - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 382,00 04074 Autoescola - Análise de Credenciamento 435,00 04038 Autoescola - Autorização de veículo de aprendizagem 60,00 04003 Autoescola - Emissão de credencial de profissional vinculado 60,00 04099 Autoescola - Reanálise de credenciamento 301,00 04005 Autoescola - Registro da credenciada 317,00 04004 Autoescola - Registro de profissional 168,00 04006 Autoescola - Renovação anual de registro de profissional vinculado 168,00 04007 Autoescola - Renovação de registro anual 748,00 04008 Autoescola - Vistoria para funcionamento 227,00 04052 Autorização de tráfego por veículo 60,00 04001 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 60,00 04009 Clínica - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 382,00 04075 Clínica - Análise de Credenciamento 435,00 04010 Clínica - Reanálise de credenciamento 299,00 04011 Clínica - Registro da credenciada 316,00 04013 Clínica - Registro de profissional (médico e psicólogo) 529,00 04012 Clínica - Registro de representante ou operador 168,00 04016 Clínica - Renovação anual de registro de profissional (médico e psicólogo) 533,00 04014 Clínica - Renovação anual de registro de representante ou operador 168,00 04015 Clínica - Renovação de registro anual 533,00 04017 Clínica - Vistoria para funcionamento 227,00 04042 Credenciamento - Financiamento: Apontamento / Registro de contrato 2.037,00 04043 Credenciamento - Financiamento: Apontamento / Registro de contrato - Renovação anual 776,00 04018 Despachante - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 746,00 04076 Despachante - Análise de Credenciamento 434,00 04102 Despachante - Reanálise de credenciamento 301,00 04019 Despachante - Registro da credenciada 316,00 04020 Despachante - Registro de profissional (operador e despachante) 168,00 04021 Despachante - Renovação anual de registro 748,00 04022 Despachante - Renovação anual de registro de profissional (operador e despachante) 168,00 04023 Empresas Credenciadas - Verificação de informações 0,86 04073 Fornecimento - Mapa de aula para instrutor 53,00 04101 IEPPE - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 382,00 04084 IEPPE - Análise de Credenciamento 435,00 04085 IEPPE - Reanálise de Credenciamento 218,00 04040 IEPPE - Registro da credenciada 748,00 04077 IET - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 382,00 04078 IET - Análise de Credenciamento 435,00 04079 IET - Emissão de credencial de profissional (vistoriador representante, operador, tutor, coordenador-geral, coordenador de ensino e 60,00 04080 IET - Reanálise de Credenciamento 217,00 04081 IET - Registro da credenciada 316,00 04024 IET - Registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 168,00 04025 IET - Renovação anual de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 168,00 04086 IET - Renovação anual de registro 748,00 04087 IET - Vistoria para funcionamento 227,00 04026 Instrutor - Emissão de declaração de instrutor não vinculado 300,00 04027 Instrutor - Registro de profissional 168,00 04028 Instrutor - Renovação anual de registro de profissional 168,00 04082 Moto Frete - 2ª via da licença 98,00 04031 Moto frete (SMF) - Análise de Credenciamento 255,00 04029 Moto frete (SMF) - Autorização semestral 216,00 04030 Moto frete (SMF) - Inclusão de Veículo 216,00 04053 Moto frete (SMF) - Substituição de Veículo 216,00 04091 Oficinas de desmontagem - Análise de Credenciamento 1.014,00 04093 Oficinas de desmontagem - Reanálise de Credenciamento 506,00 04092 Oficinas de desmontagem - Registro da credenciada 739,00 04095 Oficinas de desmontagem - Renovação de registro anual 1.744,00 04094 Oficinas de desmontagem - Vistoria para funcionamento 532,00 04032 Outras Entidades - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 382,00 04088 Outras Entidades - Análise de Credenciamento 435,00 04033 Outras Entidades - Registro da credenciada 316,00 04096 Outras Entidades - Registro de Profissional 168,00 04034 Outras Entidades - Renovação anual de registro 748,00 04035 Outras Entidades - Vistoria para funcionamento 227,00 04036 Projeto Pedagógico - Análise técnica 603,00 04037 Projeto Pedagógico - Reanálise técnica 301,00 04106 Prontuário Eletrônico 40,00 04039 Registro de Entidade - Reanálise técnica 301,00 04069 Serviços realizados por entidades credenciadas via sistema (por serviço) 9,17 04044 Transporte de Escolar (STCE) - Alteração de registro 216,00 04103 Transporte de Escolar (STCE) - Análise de Autorização (Autônomo) 261,00 04097 Transporte de Escolar (STCE) - Análise de Autorização (LTDA-ME) 435,00 04104 Transporte de Escolar (STCE) - Análise de Autorização (MEI) 261,00 04049 Transporte de Escolar (STCE) - Inclusão de Veículo 60,00 04098 Transporte de Escolar (STCE) - Reanálise de Requerimento de Autorização para Execução de Serviço 218,00 04055 Transporte de Escolar (STCE) - Registro de condutor 60,00 04056 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação da Autorização (LTDA-ME) - (36 meses) 435,00 04105 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação de Autorização (Autônomo) - (36 meses) 261,00 04106 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação de Autorização (MEI) - (36 meses) 261,00 04058 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação de Autorização de Tráfego por Veículo (6 meses) 60,00 04060 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação de registro anual do Condutor 60,00 04057 Transporte de Escolar (STCE) - Substituição de Veículo 60,00 04064 Veículo de Carga - Autorização de veículo para transporte de operário 2ª via 117,00 04062 Veículo de Carga - Registro de veículo para transporte de operário 422,00 04065 Veículo de Carga - Renovação de registro para transporte de operário 422,00 04066 Veículo de Som - Análise de Requerimento de Autorização 255,00 04100 Veículo de Som - Renovação de registro anual 255,00 CÓDIGO VALOR 2026 ANEXO - I ANEXOS DA INSTRUÇÃO Nº 1.604, DE 26/12/2025 - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - DETRAN/DF - 2026 (PUBLICADA NO DODF Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025) NOMENCLATURA 05000 Serviços de Engenharia de Trânsito 05001 Cancelamento de serviço de engenharia 60,00 05002 Cópia de Projeto de Engenharia (valor/m²) 48,00 05004 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para evento (valor/dia) 123,00 05003 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para obra (valor/dia) 123,00 05005 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Serviço (valor/dia) 123,00 05006 Projeto de Sinalização - Análise (valor/hora) 227,00 05007 Projeto de Sinalização - Reanálise (valor/hora) 227,00 NOMENCLATURA 06000 Serviços de Habilitação 06062 Abertura de Renach 144,00 06010 ACC ou CNH - Adição de categoria 144,00 06021 ACC ou CNH - Solicitação da CNH definitiva 144,00 06024 ACC, CNH ou PD - Alteração cadastral 144,00 06023 ACC, CNH ou PD - Emissão ou 2ª via do documento físico 144,00 06063 Autorização provisória para dirigir a partir da 3ª via 48,00 06002 Avaliação Psicológica - Por Junta Psicológica Especial 645,00 06004 Avaliação psicológica para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de Autoescola 267,00 06003 Avaliação psicológica para obtenção, grau de recurso, reabilitação (acidente ou cassação) e exerce atividade remunerada 267,00 06008 Cadastro de retorno de candidato para base local 306,00 06009 Cancelamento de serviço de habilitação 59,00 06071 Cancelamento de registro de habilitação 59,00 06065 CNH - Correção de dados 144,00 06011 CNH - Emissão de prontuário 25,00 06070 CNH - Emissão pronta entrega 102,00 06012 CNH - Mudança de categoria 144,00 06068 CNH - Obtenção para dirigir veículos automotores 1(uma) categoria 144,00 06069 CNH - Obtenção para dirigir veículos automotores 2(duas) categoria 144,00 06013 CNH - Para estrangeiro com acordo 144,00 06014 CNH - Para estrangeiro sem acordo 144,00 06016 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 1(uma) categoria 144,00 06017 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 2(duas) categoria 144,00 06018 CNH - Reabilitação para dirigir veículos automotores 144,00 06019 CNH - Reconstituição de processo de habilitação extraviado 90,00 06067 CNH - Reemissão por erro de dados na base 206,00 06020 CNH - Reinício de habilitação de categoria 144,00 06022 CNH - Solicitação de renovação da CNH 144,00 - Credenciais de Estacionamento - 2ª Via(s) Isenta(s) 06025 Custo de impressão do documento (Físico) - ACC, CNH, PD ou PID 68,00 06044 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação 77,00 06045 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação sem acordo 77,00 06032 Exame Médico - Credencial de estacionamento para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 107,00 06042 Exame Médico - Credencial de estacionamento para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 59,00 06043 Exame Médico - Credencial de estacionamento para passageiro com deficiência visual 59,00 06048 Exame Médico - Por Junta Médica Especial 482,00 06049 Exame Médico - Reavaliação por Junta Médica Especial 241,00 06001 Exame Médico - Sanidade física e mental 241,00 06050 Exame Prático - Transferência de candidato ou condutor 36,00 06051 Exame Prático - Transferência ou substituição de instrutor 36,00 06053 Exame Prático - Veículo das categorias (B, C, D ou E) 114,00 06052 Exame Prático - Veículos das categorias (ACC ou A) 90,00 06054 Exame Prático ou Teórico - Desmarcação do exame do candidato 84,00 06055 Exame Teórico - Prova escrita ou eletrônica 53,00 06056 Licença de aprendizagem de direção veicular (LADV) 48,00 06015 PID - Custo de processamento 144,00 06064 Serviços de Biometria - Captura Digital, Digitalização e de imagem 53,00 06058 Transferência de dados da base nacional (candidato e/ou condutor) 31,00 CÓDIGO VALOR 2026 CÓDIGO VALOR 2026 ANEXO - I ANEXO - I ANEXOS DA INSTRUÇÃO Nº 1.604, DE 26/12/2025 - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - DETRAN/DF - 2026 (PUBLICADA NO DODF Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025) NOMENCLATURA 07000 Serviços de Veículos 07070 Alteração de Característica Veicular - Autorização Prévia 71,00 07002 Alteração de característica veicular - Complemento quando exigido o Certificado de Segurança Veicular - CSV 254,00 07001 Alteração de Característica Veicular - Complemento sem CSV 86,00 07071 Alteração de Característica Veicular - Descaracterização 71,00 07014 ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) - 2ª via A/4 48,00 07003 Autorização - Gravação ou regravação (motor, chassi e outros) 71,00 07004 Autorização - Instalação de luz intermitente ou rotativa 222,00 07023 Autorização - Para trânsito de veículo 60,00 07078 Averbação/desaverbação de bloqueios judiciais e arrolamentos da Secretaria da Receita Federal (SRF) 114,00 07045 Averbação/desaverbação de registro das solicitações do art. 615-A do Código de Processo Civil (CPC) 114,00 07005 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 60,00 07006 Comunicado de Venda - Solicitação de cancelamento 136,00 07007 Contrato de Financiamento - Cessão de direitos de contrato de financiamento 77,00 07008 Contrato de Financiamento - Registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio 538,00 07009 Contrato de Financiamento - Substituição de garantia/averbação de contrato de financiamento de veículo 77,00 07079 Correção de dados de veículos credenciados 60,00 07011 CRLV-e (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) - 2ª via A/4 47,00 07012 Exclusão de gravame financeiro 216,00 07017 Inclusão cadastral de cadeia dominial (Concessionária ou revenda de veículos) - Averbação cadastral de cadeia dominial 117,00 07016 Inclusão de gravame financeiro 216,00 07018 Inclusão ou exclusão de contrato de comodato, aluguel ou arrendamento mercantil não vinculado ao SNG 216,00 07021 Licença - Concessão anual para reboque 106,00 07022 Licença - Concessão anual para semirreboque 300,00 07024 Mudança de categoria - De aluguel para particular ou vice-versa 216,00 07025 Mudança de categoria - Moto frete 216,00 07076 Placa comum - Autorização de estampagem 25,00 07029 Placa especial - Autorização para concessão de placa de Bronze (unidade) 242,00 07031 Placa especial - Autorização para concessão de placa de experiência (unidade) 242,00 07033 Placa especial - Autorização para concessão de placa vinculada (unidade) 242,00 07077 Placa especial - Autorização para Estampagem 242,00 07030 Placa especial - Autorização para renovação anual da concessão para placa de bronze (unidade) 242,00 07032 Placa especial - Autorização para renovação anual da concessão para placa de experiência (unidade) 242,00 07034 Placa especial - Autorização para renovação anual da concessão para placa vinculada (unidade) 242,00 07080 Registro de Veículo - Baixa definitiva no cadastro Exceção 216,00 07066 Registro de Veículo - Caminhão 216,00 07037 Registro de Veículo - Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 60,00 07064 Registro de Veículo - Cancelamento do registro na BIN 267,00 07038 Registro de Veículo - Certificado de baixa definitiva no cadastro de veículo 25,00 07039 Registro de Veículo - Corpo diplomático ou organismo internacional 216,00 07040 Registro de Veículo - Correção / acerto de dados cadastrais 216,00 07082 Registro de veículo - Exclusão de comodato 216,00 07041 Registro de Veículo - Fabricação artesanal 216,00 07042 Registro de Veículo - Inacabado 0 (zero) Km 216,00 07081 Registro de veículo - Inclusão de comodato 216,00 07043 Registro de Veículo - Tipo reboque e máquinas (tratores, retroescavadeiras e similares) 216,00 07044 Registro de Veículo - Troca de placa de 2 para 3 letras ou para padrão Mercosul 216,00 07072 Registro ou alteração de cadastro na base de dados 216,00 07046 Serviço de cessão de direitos, substituição de arrendatário nos contratos de arrendamento mercantil ou leasing 216,00 07069 Serviço de verificação e destruição de sinais identificadores para baixa definitiva 77,00 07048 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de dados do financiado 207,00 07049 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de UF de registro de gravame 207,00 07050 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para cancelamento de gravame 207,00 07051 Solicitação de bloqueio ou desbloqueio administrativo 136,00 07053 Transferência - Dados da base nacional (veículo) 32,00 07054 Transferência - Propriedade de veículo 216,00 07055 Transferência - Propriedade de veículo de outra UF 216,00 07056 Transferência - Propriedade para Concessionárias/Revendedoras 216,00 07057 Transferência - Propriedade para o arrendatário de veículo adquirido quando da modalidade de arrendamento mercantil ou leasing 216,00
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