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Vigência não verificadaMGDETRAN-MG · DETRAN-MG

Resolução nº 5.969/2025

Objeto

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 5.969/2025
Órgão emissor
DETRAN-MG · DETRAN-MG
Abrangência
Estadual · MG
Data de publicação
29/11/2025
Início de vigência
29/11/2025

Resumo elaborado pela Compuletra

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]

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Texto integral

RESOLUÇÃO Nº 5.969, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 5.969, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (MG de 29/11/2025) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art . 224 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, RESOLVE: Art. 1º – O valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026 será de R$ 5,7899 (cinco reais e sete mil oitocentos e noventa e nove décimos de milésimos). Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil. LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES Secretário de Estado de Fazenda
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