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17 atos encontrados

20/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 0285/2026

Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.

Resumo

Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de…

29/11/2025Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Resolução nº 5.969/2025

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]

Resumo

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da…

09/10/2025Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 01524/2025

Dispõe sobre a alteração da Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, e a padronização das placas de identificação visual das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a alteração da Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, e a padronização das placas de identificação visual das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no âmbito do Estado…

25/07/2025Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Lei nº 25.384/2025

Dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.

17/01/2025Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 0057/2025

Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para a prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transportes e em decorrência do exercício das atividades de Polícia Judiciária e cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.

Resumo

Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para a prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação…

11/09/2024Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 1.072/2024

Altera a Portaria nº 1911, de 24 de outubro de 2019, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços relacionados ao registro e licenciamento de veículos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Resumo

Altera a Portaria nº 1911, de 24 de outubro de 2019, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços relacionados ao registro e licenciamento de veículos no Estado de Minas Gerais e dá…

02/03/2024Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 191/2024

Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

Resumo

Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito…

23/10/2023Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 1.304/2023

Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e instrumentos necessários para cada aspecto a ser avaliado, e que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas credenciadas quando da realização das vistorias de identificação veicular.

Resumo

Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e…

18/10/2023Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 1290/2023

Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

Resumo

Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

18/10/2023Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 1.291/2023

Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.

Resumo

Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao…

24/09/2022Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Decreto nº 48.511/2022

Altera o Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

Resumo

Altera o Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

07/02/2018Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Decreto nº 47.368/2018

Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.

Resumo

Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado,…