20/03/2026helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
ResumoAltera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de…
23/12/2025helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Cria o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e dá outras providências.
ResumoCria o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e dá outras providências.
29/11/2025helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]
ResumoDivulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da…
09/10/2025helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Dispõe sobre a alteração da Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, e a padronização das placas de identificação visual das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
ResumoDispõe sobre a alteração da Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, e a padronização das placas de identificação visual das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no âmbito do Estado…
25/07/2025helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.
ResumoDispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.
17/01/2025helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para a prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transportes e em decorrência do exercício das atividades de Polícia Judiciária e cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.
ResumoRegulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para a prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação…
11/09/2024helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Altera a Portaria nº 1911, de 24 de outubro de 2019, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços relacionados ao registro e licenciamento de veículos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
ResumoAltera a Portaria nº 1911, de 24 de outubro de 2019, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços relacionados ao registro e licenciamento de veículos no Estado de Minas Gerais e dá…
02/03/2024helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
ResumoAltera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito…
23/10/2023helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e instrumentos necessários para cada aspecto a ser avaliado, e que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas credenciadas quando da realização das vistorias de identificação veicular.
ResumoAprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e…
18/10/2023helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
ResumoEstabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
18/10/2023helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
ResumoEstabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao…
12/10/2023helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
ResumoDispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
30/09/2023helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
ResumoAltera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
24/09/2022helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Altera o Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
ResumoAltera o Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
28/06/2022helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
ResumoDispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
07/12/2018helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Revoga o Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
ResumoRevoga o Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
07/02/2018helpVigência não verificadaDETRAN-MGMG
Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.
ResumoDispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado,…