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Acervo normativo

Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos: portarias e atos de vistoria veicular

Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos: 40 atos publicados no acervo. Consulte os órgãos emissores, os resumos e as fontes oficiais.

Órgãos com mais atos neste tema: CONTRAN (29); INMETRO (6); DETRAN-GO (2); DETRAN-ES (1); DETRAN-MG (1).

Ato mais recente: Publicação: 02/07/2026.

40 atos encontrados

02/07/2026Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 409/2026

Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares

Resumo

Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de…

09/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

Portaria nº 131/2026

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]

Resumo

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de…

03/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

Portaria nº 124/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá…

30/05/2025Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 314/2025

Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.

Resumo

Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de…

23/10/2023Vigência não verificadaDETRAN-MGMG

Portaria nº 1.304/2023

Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e instrumentos necessários para cada aspecto a ser avaliado, e que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas credenciadas quando da realização das vistorias de identificação veicular.

Resumo

Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e…

22/06/2023Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 993/2023

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.

Resumo

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.

27/02/2023Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Resolução nº 4/2023

Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

Resumo

Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

26/12/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 989/2022

Altera a Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Resumo

Altera a Resolução CONTRAN nº 960, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso…

24/06/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 970/2022

Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Resumo

Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

25/05/2022AlteradoConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 960/2022

Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Resumo

Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

01/04/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 937/2022

Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.

01/04/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 924/2022

Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.

Resumo

Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, de equipamento do tipo câmera-monitor ou de outro dispositivo equivalente nos veículos destinados ao transporte coletivo de…

23/03/2022Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 133/2022

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular – Consolidado.

Resumo

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular – Consolidado.