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Acervo normativo

Inspeção de segurança veicular (CSV): portarias e atos de vistoria veicular

Inspeção de segurança veicular (CSV): 30 atos publicados no acervo. Consulte os órgãos emissores, os resumos e as fontes oficiais.

Órgãos com mais atos neste tema: INMETRO (18); SENATRAN (9); CONTRAN (2); DETRAN-GO (1).

Ato mais recente: Publicação: 05/08/2026.

30 atos encontrados

05/08/2026Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

Portaria nº 163/2016

Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, conforme a Resolução CONTRAN n° 563, de 25 de novembro de 2015.

Resumo

Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante,…

07/04/2025Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 106/2025

Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022 e nº 153, de 24 de março de 2022, e nº 194, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências.

Resumo

Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março…

23/02/2024Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 125/2024

Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

Resumo

Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos –…

27/02/2023Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Resolução nº 4/2023

Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

Resumo

Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

25/07/2022Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

Portaria nº 965/2022

Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Resumo

Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção…

01/04/2022Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

Resolução nº 922/2022

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resumo

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular…

31/03/2022Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 147/2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular – Consolidado.

Resumo

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular – Consolidado.

25/03/2022Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 127/2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

Resumo

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

25/03/2022Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 128/2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

Resumo

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

23/03/2022Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 133/2022

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular – Consolidado.

Resumo

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular – Consolidado.

22/07/2021Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

Portaria nº 742/2021

Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.

Resumo

Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.

09/04/2020RevogadoSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

Portaria nº 848/2020

Suspende os prazos previstos na Portaria DENATRAN nº 160, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para a utilização do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular (SISCSV).

Resumo

Suspende os prazos previstos na Portaria DENATRAN nº 160, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das…

27/03/2020Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 107/2020

Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Selo Gás Natural Veicular, do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro para Gás Natural Veicular e da Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio manutenidos, em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19).

Resumo

Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para…

28/03/2019Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 146/2019

Aprova os ajustes dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de inspeção veicular, publicados pelas Portarias Inmetro nº 30/2004, nº 32/2004 e nº 457/2008, estabelecidos no Anexo desta Portaria disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br.

Resumo

Aprova os ajustes dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de inspeção veicular, publicados pelas Portarias Inmetro nº 30/2004, nº 32/2004 e nº 457/2008, estabelecidos no Anexo desta Portaria…

28/03/2019Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 142/2019

Fica aprovada a revisão da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular disponibilizada no sitio www.inmetro.gov.br.

Resumo

Fica aprovada a revisão da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular disponibilizada no sitio www.inmetro.gov.br.

26/03/2019Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Portaria nº 144/2019

Determina a obrigatoriedade de envio, à ANTT, das informações referentes ao Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), ao Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e ai Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e dá outras providências.

Resumo

Determina a obrigatoriedade de envio, à ANTT, das informações referentes ao Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), ao Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos…

02/10/2017Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

Portaria nº 213/2017

Altera o art. 49 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Resumo

Altera o art. 49 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e…