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Portaria nº 106/2025

Objeto

Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022 e nº 153, de 24 de março de 2022, e nº 194, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 106/2025
Órgão emissor
INMETRO · Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Abrangência
Federal
Data de publicação
07/04/2025
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022 e nº 153, de 24 de março de 2022, e nº 194, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências.

Outros atos do INMETRO

Sobre Inspeção de segurança veicular (CSV)

Texto integral

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