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Acervo normativo

Atos normativos de vistoria e inspeção veicular.

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Resultados

9 atos encontrados

2026

  1. 09/07/2026Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

    Portaria nº 473/2026

    O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 (92913802), da Presidência deste Departamento, resolve:

    Resumo

    O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº…

  2. 03/03/2026Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

    Portaria nº 124/2026

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.

    Resumo

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá…

2024

2023

  1. 27/02/2023Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Resolução nº 4/2023

    Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

    Resumo

    Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

2022

  1. 11/07/2022Vigência não verificadaDETRAN-GOGO

    Portaria nº 708/2022

    Considera a necessidade de credenciar as Empresas Estampadoras de Placas Veiculares pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN que definiu novas regras para a implantação das novas Placas de Identificação Veicular (PIV).

    Resumo

    Considera a necessidade de credenciar as Empresas Estampadoras de Placas Veiculares pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN que definiu novas regras para a implantação das novas Placas de…

2020

  1. 24/09/2020Vigência não verificadaDETRAN-SPSP

    Portaria nº 168/2020

    Altera dispositivos da Portaria nº 68/2017 relacionados ao padrão de execução de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Resumo

    Altera dispositivos da Portaria nº 68/2017 relacionados ao padrão de execução de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo e dá outras providências.

2017

  1. 21/06/2017Vigência não verificadaDETRAN-RNRN

    Decreto nº 27.045/2017

    Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências.

    Resumo

    Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências.

2016

  1. Sem data de publicaçãoRevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Resolução nº 619/2016

    Estabelece e normatiza osprocedimentos para a aplicação dasmultas por infrações, a arrecadação e orepasse dos valores arrecadados, nostermos do inciso VIII do art. 12 da Leinº 9.503, de 23 de setembro de 1997,que institui o Código de TrânsitoBrasileiro – CTB, e dá outras providências.

    Resumo

    Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do Código de Trânsito…