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Acervo normativo

Atos normativos de vistoria e inspeção veicular.

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Resultados

4 atos encontrados

2023

  1. 27/02/2023Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Resolução nº 4/2023

    Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

    Resumo

    Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.

2021

  1. 08/04/2021Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Resolução nº 851/2021

    Altera a Resolução CONTRAN no 810, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidente

    Resumo

    Altera a Resolução CONTRAN no 810, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em…

2020

  1. 24/12/2020Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Resolução nº 810/2020

    Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

    Resumo

    Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

2015

  1. 21/08/2015Vigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Resolução nº 544/2015

    Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.

    Resumo

    Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.