Portaria nº 473/2026
Objeto
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 (92913802), da Presidência deste Departamento, resolve:
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 (92913802), da Presidência deste Departamento, resolve:
Outros atos do DETRAN-GO
- Portaria nº 201/2026 — Institui o Núcleo de Inteligência da Gerência de Fiscalização e Aplicação de Penalidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás.
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]
- Portaria nº 124/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.
- Portaria nº 493/2025 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta dos autos do Processo nº 202500025069537 e;
- Portaria nº 708/2022 — Considera a necessidade de credenciar as Empresas Estampadoras de Placas Veiculares pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN que definiu novas regras para a implantação das novas Placas de Identificação Veicular (PIV).
Sobre Fiscalização e infrações
- Portaria nº 201/2026 — Institui o Núcleo de Inteligência da Gerência de Fiscalização e Aplicação de Penalidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás.
- Portaria nº 124/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 05/2024 — Altera a Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Portaria nº 708/2022 — Considera a necessidade de credenciar as Empresas Estampadoras de Placas Veiculares pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN que definiu novas regras para a implantação das novas Placas de Identificação Veicular (PIV).
Texto integral
PORTARIA DETRAN Nº 473, DE 08 DE julho DE 2026
**O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO**, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 ([92913802](https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=97863443&id_procedimento_atual=90545793&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=5003&infra_hash=c82f4495348b81db586f1442c0b08c66d27864915c7d9a062292058f7df9d0391ee6e069248d9297463e09e49b13e2183f052aca2d9cbcf57a983dc95eadd7d65c777986b120da3cf6e901154091a6f9e1282e2a29e5283f1417215a60f4c25b)), da Presidência deste Departamento, resolve:
Art. 1° REVOGAR a Portaria nº 124, de 02 de março de 2026 ([87012935](https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=91416961&id_procedimento_atual=90545793&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=5003&infra_hash=d5dbaf159d60434e23a57c56afa4e5576c7cbabaa4542d5c25fdffe0310720d31ee6e069248d9297463e09e49b13e2183f052aca2d9cbcf57a983dc95eadd7d65c777986b120da3cf6e901154091a6f9e1282e2a29e5283f1417215a60f4c25b)), que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.
Art. 2° Às Diretorias e Setoriais para conhecimento.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto na Portaria nº 124, de 02 de março de 2026 ([87012935](https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=91416961&id_procedimento_atual=90545793&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=5003&infra_hash=d5dbaf159d60434e23a57c56afa4e5576c7cbabaa4542d5c25fdffe0310720d31ee6e069248d9297463e09e49b13e2183f052aca2d9cbcf57a983dc95eadd7d65c777986b120da3cf6e901154091a6f9e1282e2a29e5283f1417215a60f4c25b)).
Gabinete do Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, em GOIÂNIA - GO, aos 08 de julho de 2025.
ODAIR JOSÉ SOARES
Presidente do DETRAN/GO