Instrução normativa nº 40/2021
Objeto
Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo.
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Resumo elaborado pela Compuletra
Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo.
Outros atos do DETRAN-ES
- Instrução normativa nº 67/2023 — Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019, 110/2020 e 04/2022 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 50/2023 — Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019
- Instrução normativa nº 49/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 48/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 36/2023 — Cria o Programa “Tudo no Mesmo Lugar”, objetivando otimizar os serviços de aquisição, transferência e revenda de veículos comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos
- Portaria nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]
- Portaria nº 124/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre, e dá outras providências.
- Portaria nº 314/2025 — Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
- Portaria nº 1.304/2023 — Aprova o Regulamento Técnico para a execução da vistoria de identificação veicular, o qual determina os itens a serem avaliados, a forma de avaliação, os critérios de aprovação e os equipamentos e instrumentos necessários para cada aspecto a ser avaliado, e que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas credenciadas quando da realização das vistorias de identificação veicular.
Texto integral
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVA Nº 040,
DE 09 DE JULHO DE 2021
Dispões sobre a autorização para o transporte escolar
no Espírito Santo.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 7° do Decreto
n° 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado
em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar
226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482
de 24 de dezembro de 1969;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 2º do
artigo 1º da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, além das disposições do inciso III do artigo 22
da referida Norma;
CONSIDERANDO as disposições das Deliberações
CONTRAN nos 185/2020 e 226/2021, estabelecendo
a prorrogação de prazos e fiscalizações de trânsito
em geral;
CONSIDERANDO o os fundamentos constantes
nos decretos estaduais 4593-R de 13 de março de
2020, 4597-R de 16 de março de 2020 e posteriores,
bem como a IS-N DETRAN nos 77/2020, 94/2020 e
05/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Considerar válidas as inspeções dos
equipamentos obrigatórios e de segurança e as
autorizações dos veículos de transporte escolar
conforme tabela abaixo:
1) Inspeção do 2º semestre/2021:
Final das placas Validade das inspeções
1, 2 e 3 Até 30 de outubro de 2021
4, 5 e 6 Até 30 de novembro de 2021
7, 8, 9 e 0 Até 30 de dezembro de 2021
2) Inspeção do 1º semestre/2022:
Final das placas Validade das inspeções
1, 2 e 3 Até 30 de março de 2022
4, 5 e 6 Até 30 de abril de 2022
7, 8, 9 e 0 Até 30 de maio de 2022
3) Inspeção do 2º semestre/2022:
Final das placas Validade das inspeções
1, 2 e 3 Até 30 de outubro de 2022
4, 5 e 6 Até 30 de novembro de 2022
7, 8, 9 e 0 Até 30 de dezembro de 2022
§1º Os cursos e autorizações para condutores
veiculares começará a ser exigido novamente em 30
de outubro de 2021.
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 às 22:18:44 Código de Autenticação: 8ae3cdbc
E X E C U T I V O49DIÁRIO OFICIAL DOS PODER ES D O ES T A D O
V
itória ( ES), segunda-feira, 12 de J u l h o de 2021.
§2º Os termos deste artigo só se aplicam aos
veículos e condutores que estavam regulares com
suas obrigações no primeiro semestre de 2020.
Art. 2º Esta instrução de Serviço Normativa entra
em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 09 de julho de 2021.
GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Diretor Geral do DETRAN|ES