Instrução normativa nº 49/2023
Objeto
Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
Outros atos do DETRAN-ES
- Instrução normativa nº 67/2023 — Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019, 110/2020 e 04/2022 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 50/2023 — Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019
- Instrução normativa nº 48/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 36/2023 — Cria o Programa “Tudo no Mesmo Lugar”, objetivando otimizar os serviços de aquisição, transferência e revenda de veículos comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
- Instrução normativa nº 23/2023 — Normatiza e atualiza a regras referentes ao uso de vistorias veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao DETRAN-ES
Sobre Procedimentos de vistoria
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Instrução normativa nº 242/2026 — Dispõe sobre procedimentos para a realização de vistoria veicular, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, e dá outras providências.
- Portaria nº 473/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 (92913802), da Presidência deste Departamento, resolve:
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Texto integral
E X E C U T I V O
25
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), terça-feira, 19 de Setembro de 2023.
CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO-PCES
Forma de Contratação: Adesão a Ata da SRP/AC
CONTRATADAS: M.1 - CONSULTORIA E
TECNOLOGIA LTDA;
CNPJ: 09.165.969/0001-97
Valor: R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis
mil reais)
Objeto: Aquisição de Câmera compacta portátil com
capacidade de leitura de placas, objetos, identificação
de veículos e aquisição de MacAdress de telefones
celulares. Permite uso móvel.
Vigência: terá início no dia posterior a publicação
no Diário Oficial, sendo finalizada com a entrega,
recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar
a vigência dos créditos orçamentários.
Fonte: 704
JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA
Delegado Geral da PCES
Protocolo 1169751
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 00172/2023
Contratante: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
E-Docs nº. 2023-HKNJ0
Forma de Contratação: Adesão a ARP- nº. 74/2022-
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública-AC
Contratado: M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA
LTDA.
CNPJ: 09.165.969/0001-97
Objeto: aquisição de equipamento de inteligência,
para atender a PCES, na execução do plano de ação
Enfretamento à Criminalidade Violenta ano 2023.
Valor Global: R$ 1.340.000,00
Vigência: Na data de sua assinatura, com
término coincidindo com os respectivos créditos
orçamentários.
Fonte: 500
Dr. JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA
Delegado Geral/PCES
Protocolo 1169752
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 164-2023
Contrato PCES Nº: 164/2023
Processo PCES Nº: 2023-BZJXL
Pregão Eletrônico Nº: 061/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - PCES
CONTRATADA: S.S. SOLUTIONS CIENTÍFICA
LTDA
CNPJ: 07.731.546/0001-61
Valor: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e
quatrocentos reais)
Objeto: Realização de Contrato de Serviço de
Manutenção Preventiva e Corretiva nos Comparadores
Balísticos.
Vigência: O prazo de vigência contratual terá início
no dia subsequente ao da publicação do resumo
do contrato no Diário Oficial e terá duração de 30
(trinta) dias superior ao do cronograma de execução
dos serviços, portanto, correspondendo a vigência
total do contrato a 12 (doze) meses.
Fonte: 500
JOSÉ LOPES PEREIRA
Delegado Geral-Adjunto da PCES
Protocolo 1170043
Corpo de Bombeiros Militar - CBM-ES -
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 014/2023 - FUNREBOM
CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE
REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR - FUNREBOM
CNPJ: 02.489.503/0001-06
PROCESSO Nº: 2023-FXHCH
FORMA DE CONTRATAÇÃO: Adesão ATA nº
012/2023 - SEAD/PB
CONTRATADO: TRIEL-HT INDUSTRIAL E
PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 89.422.042/0001-24
OBJETO: aquisição de Viatura Auto Bomba Tanque
e Salvamento - ABTS, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência
e no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora.
VALOR: Lote único: R$ 8.800.000,00 (oito milhões
e oitocentos mil reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
350 (trezentos e cinquenta) dias, a partir da data
da assinatura do presente instrumento, e adstrito
a vigência do respectivo crédito orçamentário,
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº
8.666, de 1993.
FONTE: 759
Vitória/ES, 18/09/2023.
ALEXANDRES DOS SANTOS CERQUEIRA - CEL
BM
Comandante-geral do CBMES
Protocolo 1170057
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 49, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2023.
Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá
outras providências.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DETRAN|ES, na forma do
artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28 de janeiro de
2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei
Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da
Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969;
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão dos
procedimentos de renovação de credenciamento,
bem como de novos credenciamentos de empresas,
nos moldes da Instrução de Serviço Normativa
nº 197/2019, já com as adequações previstas na
Instrução de Serviço N nº 41/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os artigos 11 e 12 da Instrução de
Serviço N nº 41/2023, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
“Art. 11 As ECV devidamente credenciadas têm prazo
até o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2023 para
utilizarem somente PJTI credenciadas conforme a
presente instrução de serviço.
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 às 23:33:42 Código de Autenticação: f0ab9607
26
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E X E C U T I V O
Vitória (ES), terça-feira, 19 de Setembro de 2023.
Art. 12 O disposto no art. 1º desta Instrução de
Serviço Normativa produzirá efeitos a partir de 26
(vinte e seis) de setembro de 2023.”
Art. 2º Esta Instrução de Serviço Normativa entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Vitória, 18 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor Geral do DETRAN|ES
Protocolo 1170543
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 501, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto
nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01,
e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02,
publicada em 18/01/02.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, Instrução de Serviço P
Nº 498, de 13 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em
14 de setembro de 2023, por meio do protocolo
1167930.
Vitória, 18 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor-geral do DETRAN|ES
Protocolo 1170568
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 502, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto
nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01,
e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02,
publicada em 18/01/02. RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o Art. 12, II, da Lei
Complementar 46/94, Verônica Sepulcro Bastos,
para o cargo comissionado de Agente de Serviço I do
DETRAN|ES, Ref. DC-06.
Vitória/ES, 18 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor-Geral do DETRAN|ES
Protocolo 1170569
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 503, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto
nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01,
e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02,
publicada em 18/01/02. RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o Art. 12, II, da
Lei Complementar 46/94, KAILANE PIOL
BERGAMASCHI, para o cargo comissionado de
Agente de Serviço I, localizado na CIRETRAN de
Linhares/ES, Ref. DC-06.
Vitória/ES, 18 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor-Geral do DETRAN|ES
Protocolo 1170570
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P N° 500, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto
nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01,
e o artigo 5º da Lei Complementar n.º 226/02,
publicada em 18/01/02. RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o Art. 61, § 2º,
alínea “b”, da Lei Complementar 46/94, a servidora
ACUCENA SILVA DE JESUS PAZINATTO, do cargo
comissionado de Agente de Serviço I do DETRAN|ES,
Ref. DC-06, a contar de 04/09/2023.
Vitória/ES, 15 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor - Geral do DETRAN|ES
Protocolo 1170571
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 499, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto
nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01,
e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02,
publicada em 18/01/02.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, as Instruções de Serviço
P n° 489 e 490 de 12 setembro de 2023,
publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito
Santo, em 14 de setembro de 2023, por meio dos
protocolos 1167935 e 1167938.
Vitória, 14 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor-geral do DETRAN|ES
Protocolo 1170572
Resumo do Termo de Autorização Precária
de Renovação de Credenciamento de pessoa
jurídica estabelecida no ramo de desmontagem,
de comercialização de partes e peças junto
ao Departamento Estadual de Trânsito do
Espírito Santo, considerando a necessidade
de se regular as atividades das empresas de
desmanche, comércio de peças e reciclagem
de materiais oriundos de veículos terrestres
sujeitos a registro, nos termos do Código de
Trânsito Brasileiro.
OBJETO: Autorização Precária de Renovação
de Credenciamento da Empresa F.R. FONSECA
DESMONTAGEM DE VEICULOS E COMERCIO DE
PECAS USADAS - JMA AUTO PECAS, registrada
no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº.
30.996.499/0001-08, localizada no estado de
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, para prestação
de serviço na forma e especificações contidas na
Instrução de Serviço N nº 48/2022 do DETRAN/ES.
INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº
2023-BDNCS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
contar da data de publicação no Diário Oficial do ES.
Vitória, 18 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor-Geral do DETRAN/ES
Protocolo 1170542
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 às 23:33:42 Código de Autenticação: f0ab9607