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Vigência não verificadaESDETRAN-ES · DETRAN-ES

Instrução normativa nº 49/2023

Objeto

Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 49/2023
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
19/09/2023
Início de vigência
19/09/2023

Resumo elaborado pela Compuletra

Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.

Outros atos do DETRAN-ES

Sobre Procedimentos de vistoria

Texto integral

E X E C U T I V O 25 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), terça-feira, 19 de Setembro de 2023. CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-PCES Forma de Contratação: Adesão a Ata da SRP/AC CONTRATADAS: M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 09.165.969/0001-97 Valor: R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil reais) Objeto: Aquisição de Câmera compacta portátil com capacidade de leitura de placas, objetos, identificação de veículos e aquisição de MacAdress de telefones celulares. Permite uso móvel. Vigência: terá início no dia posterior a publicação no Diário Oficial, sendo finalizada com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários. Fonte: 704 JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA Delegado Geral da PCES Protocolo 1169751 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 00172/2023 Contratante: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E-Docs nº. 2023-HKNJ0 Forma de Contratação: Adesão a ARP- nº. 74/2022- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-AC Contratado: M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 09.165.969/0001-97 Objeto: aquisição de equipamento de inteligência, para atender a PCES, na execução do plano de ação Enfretamento à Criminalidade Violenta ano 2023. Valor Global: R$ 1.340.000,00 Vigência: Na data de sua assinatura, com término coincidindo com os respectivos créditos orçamentários. Fonte: 500 Dr. JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA Delegado Geral/PCES Protocolo 1169752 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 164-2023 Contrato PCES Nº: 164/2023 Processo PCES Nº: 2023-BZJXL Pregão Eletrônico Nº: 061/2023 CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PCES CONTRATADA: S.S. SOLUTIONS CIENTÍFICA LTDA CNPJ: 07.731.546/0001-61 Valor: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) Objeto: Realização de Contrato de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Comparadores Balísticos. Vigência: O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 30 (trinta) dias superior ao do cronograma de execução dos serviços, portanto, correspondendo a vigência total do contrato a 12 (doze) meses. Fonte: 500 JOSÉ LOPES PEREIRA Delegado Geral-Adjunto da PCES Protocolo 1170043 Corpo de Bombeiros Militar - CBM-ES - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 014/2023 - FUNREBOM CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNREBOM CNPJ: 02.489.503/0001-06 PROCESSO Nº: 2023-FXHCH FORMA DE CONTRATAÇÃO: Adesão ATA nº 012/2023 - SEAD/PB CONTRATADO: TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 89.422.042/0001-24 OBJETO: aquisição de Viatura Auto Bomba Tanque e Salvamento - ABTS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora. VALOR: Lote único: R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 350 (trezentos e cinquenta) dias, a partir da data da assinatura do presente instrumento, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. FONTE: 759 Vitória/ES, 18/09/2023. ALEXANDRES DOS SANTOS CERQUEIRA - CEL BM Comandante-geral do CBMES Protocolo 1170057 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 49, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN|ES, na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969; CONSIDERANDO a necessidade de conclusão dos procedimentos de renovação de credenciamento, bem como de novos credenciamentos de empresas, nos moldes da Instrução de Serviço Normativa nº 197/2019, já com as adequações previstas na Instrução de Serviço N nº 41/2023. RESOLVE: Art. 1º Alterar os artigos 11 e 12 da Instrução de Serviço N nº 41/2023, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 11 As ECV devidamente credenciadas têm prazo até o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2023 para utilizarem somente PJTI credenciadas conforme a presente instrução de serviço. Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 às 23:33:42 Código de Autenticação: f0ab9607 26 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E X E C U T I V O Vitória (ES), terça-feira, 19 de Setembro de 2023. Art. 12 O disposto no art. 1º desta Instrução de Serviço Normativa produzirá efeitos a partir de 26 (vinte e seis) de setembro de 2023.” Art. 2º Esta Instrução de Serviço Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vitória, 18 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor Geral do DETRAN|ES Protocolo 1170543 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 501, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02, publicada em 18/01/02. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, Instrução de Serviço P Nº 498, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em 14 de setembro de 2023, por meio do protocolo 1167930. Vitória, 18 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor-geral do DETRAN|ES Protocolo 1170568 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02, publicada em 18/01/02. RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o Art. 12, II, da Lei Complementar 46/94, Verônica Sepulcro Bastos, para o cargo comissionado de Agente de Serviço I do DETRAN|ES, Ref. DC-06. Vitória/ES, 18 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor-Geral do DETRAN|ES Protocolo 1170569 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02, publicada em 18/01/02. RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o Art. 12, II, da Lei Complementar 46/94, KAILANE PIOL BERGAMASCHI, para o cargo comissionado de Agente de Serviço I, localizado na CIRETRAN de Linhares/ES, Ref. DC-06. Vitória/ES, 18 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor-Geral do DETRAN|ES Protocolo 1170570 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P N° 500, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar n.º 226/02, publicada em 18/01/02. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, de acordo com o Art. 61, § 2º, alínea “b”, da Lei Complementar 46/94, a servidora ACUCENA SILVA DE JESUS PAZINATTO, do cargo comissionado de Agente de Serviço I do DETRAN|ES, Ref. DC-06, a contar de 04/09/2023. Vitória/ES, 15 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor - Geral do DETRAN|ES Protocolo 1170571 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02, publicada em 18/01/02. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, as Instruções de Serviço P n° 489 e 490 de 12 setembro de 2023, publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em 14 de setembro de 2023, por meio dos protocolos 1167935 e 1167938. Vitória, 14 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor-geral do DETRAN|ES Protocolo 1170572 Resumo do Termo de Autorização Precária de Renovação de Credenciamento de pessoa jurídica estabelecida no ramo de desmontagem, de comercialização de partes e peças junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, considerando a necessidade de se regular as atividades das empresas de desmanche, comércio de peças e reciclagem de materiais oriundos de veículos terrestres sujeitos a registro, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. OBJETO: Autorização Precária de Renovação de Credenciamento da Empresa F.R. FONSECA DESMONTAGEM DE VEICULOS E COMERCIO DE PECAS USADAS - JMA AUTO PECAS, registrada no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº. 30.996.499/0001-08, localizada no estado de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, para prestação de serviço na forma e especificações contidas na Instrução de Serviço N nº 48/2022 do DETRAN/ES. INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 2023-BDNCS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do ES. Vitória, 18 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor-Geral do DETRAN/ES Protocolo 1170542 Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 às 23:33:42 Código de Autenticação: f0ab9607
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