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Vigência não verificadaESDETRAN-ES · DETRAN-ES

Instrução normativa nº 23/2023

Objeto

Normatiza e atualiza a regras referentes ao uso de vistorias veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao DETRAN-ES

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 23/2023
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
25/04/2023
Início de vigência
25/04/2023

Resumo elaborado pela Compuletra

Normatiza e atualiza a regras referentes ao uso de vistorias veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao DETRAN-ES

Outros atos do DETRAN-ES

Sobre Procedimentos de vistoria

Texto integral

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2023. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593- N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969; CONSIDERANDO as disposições das Resoluções do CONTRAN nº 941 e 977, ambas de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de normatizar e atualizar a regras referentes ao uso de vistorias veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao DETRAN|ES. Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023 às 22:05:37 Código de Autenticação: 88ecc3b7
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