Instrução normativa nº 23/2023
Objeto
Normatiza e atualiza a regras referentes ao uso de vistorias veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao DETRAN-ES
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Resumo elaborado pela Compuletra
Normatiza e atualiza a regras referentes ao uso de vistorias veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao DETRAN-ES
Outros atos do DETRAN-ES
- Instrução normativa nº 67/2023 — Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019, 110/2020 e 04/2022 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 50/2023 — Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019
- Instrução normativa nº 49/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 48/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 36/2023 — Cria o Programa “Tudo no Mesmo Lugar”, objetivando otimizar os serviços de aquisição, transferência e revenda de veículos comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Sobre Procedimentos de vistoria
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Instrução normativa nº 242/2026 — Dispõe sobre procedimentos para a realização de vistoria veicular, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, e dá outras providências.
- Portaria nº 473/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 (92913802), da Presidência deste Departamento, resolve:
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Texto integral
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 23, DE 24 DE
ABRIL DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 7° do Decreto
n° 4.593- N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em
28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002
e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de
dezembro de 1969;
CONSIDERANDO as disposições das Resoluções do
CONTRAN nº 941 e 977, ambas de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar
e atualizar a regras referentes ao uso de vistorias
veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao
DETRAN|ES.
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 24 de Abril de 2023 às 22:05:37 Código de Autenticação: 88ecc3b7