Instrução normativa nº 50/2023
Objeto
Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019
Outros atos do DETRAN-ES
- Instrução normativa nº 67/2023 — Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019, 110/2020 e 04/2022 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 49/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 48/2023 — Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.
- Instrução normativa nº 36/2023 — Cria o Programa “Tudo no Mesmo Lugar”, objetivando otimizar os serviços de aquisição, transferência e revenda de veículos comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
- Instrução normativa nº 23/2023 — Normatiza e atualiza a regras referentes ao uso de vistorias veiculares na abertura de serviços de veículos junto ao DETRAN-ES
Sobre Procedimentos de vistoria
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Instrução normativa nº 242/2026 — Dispõe sobre procedimentos para a realização de vistoria veicular, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, e dá outras providências.
- Portaria nº 473/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo n. 202600025021150, notadamente o Despacho do Gabinete Nº Automático 2199 (92913802), da Presidência deste Departamento, resolve:
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Texto integral
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº50, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- DETRAN|ES, na forma do artigo 7° do Decreto n°
4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28
de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o
artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro
de 1969; e,
CONSIDERANDO a necessidade da otimização dos
procedimentos de vistoria.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução
de Serviço N nº 197/2019, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Realizar a captura e validação sistêmica obrigatória
das seguintes imagens, utilizando-se de inteligência
artificial e analítica, de forma a garantir a autenticidade
do veículo e combate a irregularidades, inclusive,
conforme o caso, no modulo off-line:
- Biométrica com garantia de presença no início e no
final do vistoriador autorizado;
- Biométrica com garantia de presença no final do
processo do proprietário/responsável pelo veículo;
- Chassi encontrado no veículo;
- Número do motor encontrado no veículo;
- Chassi encontrado no veículo;
- Número do motor encontrado no veículo;
- Foto panorâmica do veículo através da câmera
panorâmica fixa no estabelecimento da ECV, validando
marca/modelo e cor do veículo, dispensada no caso de
vistoria móvel;
- Frontal e traseiro de modo a garantir que o veículo
correto está sendo vistoriado, bem como o mesmo se
encontra com a placa correta;
- Placas instaladas no veículo, verificando
simultaneamente quanto ao alfanumérico, serial ou
lacre e demais itens de segurança;
- Hodometro;
- No mínimo a etiqueta de identificação ou plaqueta;
- CRLV do Veículo;
- CNH do condutor do veículo;
Art. 2º Esta Instrução de Serviço Normativa entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Vitória/ES, 26 de setembro de 2023.
Givaldo Vieira da Silva
Diretor Geral do DETRAN|ES