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Vigência não verificadaESDETRAN-ES · DETRAN-ES

Instrução normativa nº 50/2023

Objeto

Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 50/2023
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
28/09/2023
Início de vigência
28/09/2023

Resumo elaborado pela Compuletra

Altera o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019

Outros atos do DETRAN-ES

Sobre Procedimentos de vistoria

Texto integral

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN|ES, na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969; e, CONSIDERANDO a necessidade da otimização dos procedimentos de vistoria. RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Realizar a captura e validação sistêmica obrigatória das seguintes imagens, utilizando-se de inteligência artificial e analítica, de forma a garantir a autenticidade do veículo e combate a irregularidades, inclusive, conforme o caso, no modulo off-line: - Biométrica com garantia de presença no início e no final do vistoriador autorizado; - Biométrica com garantia de presença no final do processo do proprietário/responsável pelo veículo; - Chassi encontrado no veículo; - Número do motor encontrado no veículo; - Chassi encontrado no veículo; - Número do motor encontrado no veículo; - Foto panorâmica do veículo através da câmera panorâmica fixa no estabelecimento da ECV, validando marca/modelo e cor do veículo, dispensada no caso de vistoria móvel; - Frontal e traseiro de modo a garantir que o veículo correto está sendo vistoriado, bem como o mesmo se encontra com a placa correta; - Placas instaladas no veículo, verificando simultaneamente quanto ao alfanumérico, serial ou lacre e demais itens de segurança; - Hodometro; - No mínimo a etiqueta de identificação ou plaqueta; - CRLV do Veículo; - CNH do condutor do veículo; Art. 2º Esta Instrução de Serviço Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vitória/ES, 26 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor Geral do DETRAN|ES
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