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Acervo normativo

Portarias e atos do DER-SP sobre vistoria veicular (ECV)

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, UF SP: 1 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Preços públicos e taxas (1).

Ato mais recente: Publicação: Não informada.

1 atos encontrados

Sem data de publicaçãoVigência não verificadaDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de São PauloSP

Portaria sem número (2025)

Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias estaduais.

Resumo

Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodoviasestaduais. (1.9) (3.3)O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,…