Sem data de publicaçãoVigência não verificadaDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
SP
Portaria sem número (2025)
Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias estaduais.
Resumo
Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodoviasestaduais. (1.9) (3.3)O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,…