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Portaria sem número (2025)

Objeto

Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias estaduais.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria sem número (2025)
Órgão emissor
DER-SP · Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
Abrangência
Estadual · SP
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodoviasestaduais. (1.9) (3.3)O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, deconformidade com o disposto nos incisos IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no Artigo […]

Sobre Preços públicos e taxas

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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