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Portaria nº 021/2026

Objeto

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 021/2026
Órgão emissor
SEFAZ-AP · Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Abrangência
Estadual · AP
Data de publicação
28/09/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.

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Texto integral

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