Portaria nº 028/2025
Objeto
Republicada por ter saído com incorreções no DOE. nº 8.499, de 23 de setembro de 2025, Seção 2, páginas 27 a 70. Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2026.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Republicada por ter saído com incorreções no DOE. nº 8.499, de 23 de setembro de 2025, Seção 2, páginas 27 a 70. Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2026.
Outros atos do SEFAZ-AP
Sobre Preços públicos e taxas
- Portaria nº 21/2026 — Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) para o ano de 2026, no âmbito do Estado da Bahia.
- Portaria nº 021/2026 — Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
- Portaria nº 212/2026 — Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas administrativas decorrentes da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.
- Portaria nº 0013/2026 — Dispõe sobre os valores dos serviços prestados por entidades credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP, pelos serviços delegados e regulados prestados aos usuários.
- Resolução nº 5.969/2025 — Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]
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