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Portaria nº 028/2025

Objeto

Republicada por ter saído com incorreções no DOE. nº 8.499, de 23 de setembro de 2025, Seção 2, páginas 27 a 70. Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2026.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 028/2025
Órgão emissor
SEFAZ-AP · Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Abrangência
Estadual · AP
Data de publicação
29/09/2025
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Republicada por ter saído com incorreções no DOE. nº 8.499, de 23 de setembro de 2025, Seção 2, páginas 27 a 70. Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2026.

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Texto integral

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