Portaria nº 021/2026
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
Acervo normativo
Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, UF AP: 2 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.
Assuntos mais frequentes: Preços públicos e taxas (2).
2 atos encontrados
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
Republicada por ter saído com incorreções no DOE. nº 8.499, de 23 de setembro de 2025, Seção 2, páginas 27 a 70. Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2026.
Republicada por ter saído com incorreções no DOE. nº 8.499, de 23 de setembro de 2025, Seção 2, páginas 27 a 70. Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o…