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Acervo normativo

Portarias e atos do DETRAN-RJ sobre vistoria veicular (ECV)

3 atos encontrados

04/08/2026Vigência não verificadaDETRAN-RJRJ

Comunicado nº 001/2026

Colhe contribuições sobre o modelo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV, visando ao aperfeiçoamento da futura regulamentação administrativa.

Resumo

A presente Consulta Pública tem por finalidade colher contribuições da sociedade, de entidades representativas, de órgãos públicos, de empresas, de profissionais do setor e dos demais interessados…

Sem data de publicaçãoVigência não verificadaDETRAN-RJRJ

Comunicado sem número (2022)

A Audiência Pública integra os estudos e procedimentos administrativos destinados à implementação do modelo de credenciamento previsto na Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022, e possui caráter exclusivamente consultivo, sem natureza vinculante para a Administração Pública.

Resumo

A Audiência Pública integra os estudos e procedimentos administrativos destinados à implementação do modelo de credenciamento previsto na Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022, e possui…