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Vigência não verificadaRJDETRAN-RJ · DETRAN-RJ

Comunicado sem número (2022)

Objeto

A Audiência Pública integra os estudos e procedimentos administrativos destinados à implementação do modelo de credenciamento previsto na Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022, e possui caráter exclusivamente consultivo, sem natureza vinculante para a Administração Pública.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Comunicado sem número (2022)
Órgão emissor
DETRAN-RJ · DETRAN-RJ
Abrangência
Estadual · RJ
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

A Audiência Pública integra os estudos e procedimentos administrativos destinados à implementação do modelo de credenciamento previsto na Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022, e possui caráter exclusivamente consultivo, sem natureza vinculante para a Administração Pública.

Outros atos do DETRAN-RJ

Sobre Credenciamento

Texto integral

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VICE-GOVERNADORIA SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CETRAN/RJ. Nome ______________________________________________________________________________ Processo nº. ________________________________________________________________________ Endereço:___________________________________________________________________________ Telefone ( )____________________________e-mail:_______________________________________ Inconformado (a) com a decisão proferida pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, requer a Vossa Senhoria o cancelamento da penalidade aplicada pela autoridade de trânsito. ALEGAÇÕES: Termos em que pede deferimento _____________________________________________ Local e data __________________________________________________ Assinatura
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