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Acervo normativo

Atos normativos de vistoria e inspeção veicular.

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Resultados

22 atos encontrados

2014

  1. 17/09/2014Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

    Portaria nº 160/2014

    Dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para a utilização do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular – SISCSV.

    Resumo

    Dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para…

  2. 26/08/2014Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

    Portaria nº 130/2014

    Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    Resumo

    Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades…