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Vigência não verificadaESDETRAN-ES · DETRAN-ES

Instrução normativa nº 12/2020

Objeto

Dispõe sobre a competência e atribuições do Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 12/2020
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
13/01/2020
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969;

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Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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