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Vigência não verificadaMTDETRAN-MT · DETRAN-MT

Portaria nº 491/2024

Objeto

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MUNICÍPIO E DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO CNPJ POR ENTIDADES JÁ CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO DETRAN-MT

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 491/2024
Órgão emissor
DETRAN-MT · DETRAN-MT
Abrangência
Estadual · MT
Data de publicação
08/10/2024
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MUNICÍPIO E DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO CNPJ POR ENTIDADES JÁ CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO DETRAN-MT

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