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Vigência não verificadaMTDETRAN-MT · DETRAN-MT

Portaria nº 494/2024

Objeto

Dispõe sobre o Procedimento de Descredenciamento por inobservância de requisitos de credenciamento e regulamenta o rito procedimental do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 494/2024
Órgão emissor
DETRAN-MT · DETRAN-MT
Abrangência
Estadual · MT
Data de publicação
09/10/2025
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre o Procedimento de Descredenciamento por inobservância de requisitos de credenciamento e regulamenta o rito procedimental do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT.

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