Portaria nº 23014/2026
Objeto
Vistoria de Identificação Veicular: início da operação assistida em 16 outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º de dezembro de 2026; (NR)
Resumo elaborado pela Compuletra
Vistoria de Identificação Veicular: início da operação assistida em 16 outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º de dezembro de 2026; (NR)
Outros atos do DETRAN-SP
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Portaria nº 15.763/2026 — Altera a Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026 e readequa o cronograma de transição operacional entre o sistema e-Vistoria e o Sistema Estadual de Vistoria – SEV/SP. A alteração foi motivada pela implantação, homologação, integração sistêmica e adaptação operacional dos agentes credenciados.
- Portaria nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
Sobre Procedimentos de vistoria
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
- Portaria nº 11680/2026 — Altera o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria
Texto integral
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no exercício das competências previstas no artigo 43, do Anexo I, do Decreto estadual nº
69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de
julho de 2025, considerando a necessidade de readequação do cronograma estabelecido
pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026, alterada pela Portaria
DETRAN-SP nº 15.763, de 2 de setembro de 2026, a fim de assegurar a estabilidade
Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo (SEV/SP), mediante o
acompanhamento contínuo da transição operacional em regime de produção assistida,
nos termos do artigo 4º da referida Portaria, bem como evitar impactos operacionais aos
agentes credenciados e preservar a continuidade da prestação dos serviços de vistoria
veicular no Estado de São Paulo, e considerando o contido no processo SEI nº
140.00202779/2026-58,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria DETRAN-SP, altera a Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24
de abril de 2026.
Art. 2º O inciso II do artigo 2º da Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 2026, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................
II - Vistoria de Identificação Veicular: início da operação assistida em 16
outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º
de dezembro de 2026; (NR)"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Presidente