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Vigência não verificadaSPDETRAN-SP · DETRAN-SP

Portaria nº 11680/2026

Objeto

Altera o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 11680/2026
Órgão emissor
DETRAN-SP · DETRAN-SP
Abrangência
Estadual · SP
Data de publicação
29/05/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Art. 1º Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria, previsto no artigo 2º da Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026, na seguinte conformidade:

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Altera

Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,

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Texto integral

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