Portaria nº 22.126/2026
Objeto
Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no artigo 43, do Anexo I, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, considerando a necessidade de readequação do […]
Outros atos do DETRAN-SP
- Portaria nº 23014/2026 — Vistoria de Identificação Veicular: início da operação assistida em 16 outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º de dezembro de 2026; (NR)
- Portaria nº 15.763/2026 — Altera a Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026 e readequa o cronograma de transição operacional entre o sistema e-Vistoria e o Sistema Estadual de Vistoria – SEV/SP. A alteração foi motivada pela implantação, homologação, integração sistêmica e adaptação operacional dos agentes credenciados.
- Portaria nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
Sobre Placas e identificação veicular
- Portaria nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 0368/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Instrução normativa nº 326/2026 — Altera, inclui e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).
- Comunicado nº 52/2026 — Credencia pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para execução de serviços de vistoria de identificação veicular em caráter delegado, regulado e não exclusivo, com abrangência no Estado de Rondônia.
Texto integral
PORTARIA DETRAN-SP Nº 22126, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no artigo 43, do Anexo I, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, considerando a necessidade de readequação do cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026, alterada pela Portaria DETRAN-SP nº 15.763, de 2 de setembro de 2026, a fim de assegurar a estabilidade do Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo (SEV/SP), mediante o acompanhamento contínuo da transição operacional em regime de produção assistida, nos termos do artigo 4º da referida Portaria, bem como evitar impactos operacionais aos agentes credenciados e preservar a continuidade da prestação dos serviços de vistoria veicular no Estado de São Paulo, e considerando o contido no processo SEI nº 140.00202779/2026-58, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria DETRAN-SP, altera a Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026. Art. 2º O inciso I do artigo 2º da Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .......................................................................... I - Vistoria de Estrutura e Alteração Veicular: início da operação assistida em 1º de outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º de dezembro de 2026; (NR) " Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AGGIO DE SÁ Presidente