Comunicado nº 52/2026
Objeto
Credencia pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para execução de serviços de vistoria de identificação veicular em caráter delegado, regulado e não exclusivo, com abrangência no Estado de Rondônia.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
OBJETO: Credenciamento contínuo de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para a execução de serviços de VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, em caráter delegado, regulado e não exclusivo, com abrangência em todo o território do Estado de Rondônia.
Outros atos do DETRAN-RO
- Portaria nº 1098/2025 — Estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – Detran-RO.
- Portaria nº 751/2023 — Dispõe sobre alteração da Portaria Detran-RO nº 2.599/ 2015
- Portaria nº 539/2023 — Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015.
- Portaria nº 1.719/2019 — Estabelece procedimentos e critérios complementares para habilitação de pessoa jurídica de direito privado à realização de vistoria de identificação veicular no Estado de Rondônia, conforme a Resolução CONTRAN nº 466/2013 e legislação aplicável.
- Portaria nº 846/2017 — Altera a Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015, e dá outras providências.
Sobre Credenciamento
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Portaria nº 0891/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 2023, suspende temporariamente novos requerimentos de credenciamento e ampliação da capacidade operacional de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece diretrizes para distribuição de vistorias em Minas Gerais.
- Portaria nº 0368/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 0287/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.291, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Texto integral
A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.