Portaria nº 846/2017
Objeto
Altera a Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015, e dá outras providências.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Altera a Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015, e dá outras providências.
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-RO
- Comunicado nº 52/2026 — Credencia pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para execução de serviços de vistoria de identificação veicular em caráter delegado, regulado e não exclusivo, com abrangência no Estado de Rondônia.
- Portaria nº 1098/2025 — Estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – Detran-RO.
- Portaria nº 751/2023 — Dispõe sobre alteração da Portaria Detran-RO nº 2.599/ 2015
- Portaria nº 539/2023 — Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015.
- Portaria nº 1.719/2019 — Estabelece procedimentos e critérios complementares para habilitação de pessoa jurídica de direito privado à realização de vistoria de identificação veicular no Estado de Rondônia, conforme a Resolução CONTRAN nº 466/2013 e legislação aplicável.
Sobre Prazos e medidas temporárias
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
- Portaria nº 213/2026 — Suspende temporariamente o processamento de novos pedidos de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs e estabelece regra de transição para os processos em andamento.
- Portaria nº 212/2026 — Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas administrativas decorrentes da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.
- Portaria nº 765/2025 — Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
- Decreto nº 1.018/2025 — Institui o Programa Transporte Bom e Seguro, que regulamenta a inspeção técnica de veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
Texto integral
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